Supremo Tribunal Federal e seus ministros: quem vigia o guardião?

Será que a Constituição de 1988 perdeu o poder de dizer não? Em 1891, o Brasil redigia uma República no papel e descobria nas ruas, nos quartéis e nos tribunais que escrever uma Carta Magna não é fazê-la funcionar.

O jurista baiano Rui Barbosa foi um dos principais artífices desse texto. Não apenas emendou palavras, mas desenhou uma ideia de República. Separação de poderes, federalismo e, sobretudo, um Supremo como muro de contenção contra o excesso de poder. Porém, poucos meses depois, veio a primeira fratura. O marechal Deodoro da Fonseca fecha o Congresso. Renuncia. Assume o marechal Floriano Peixoto, que não convoca nova eleição e passa a governar sob interpretação própria da Constituição.

Nasce o florianismo, cresce o jacobinismo e com ele uma lógica perigosa. Confundir a defesa da República com a defesa de um homem. Rui Barbosa percebe o abismo e faz algo raro: usa a Constituição contra aqueles que a violentam.

Perde no Supremo, dez a um, no habeas corpus 300. Mas não desiste. Um ano depois, no habeas corpus 406, a Corte começa a reagir e afirmar sua autoridade. A crise não termina por um ato heroico. Foi preciso tempo e freios institucionais. Não foi bonito, mas foi vital.

Em 2026, não há um marechal no poder nem guerra civil. Mas há algo que corrói por dentro. A crise deslocou-se para dentro do próprio guardião. Ministros se acusam, decisões se anulam, a presidência do STF intervém para estancar o dano e o país assiste a um tribunal julgando a si mesmo.

É legítimo perguntar, com dureza e sem linchamento: o que acontece quando surge a percepção de que quem julga os outros resiste a ser submetido às regras que o controlam? Isso não é acusação — é questão institucional. Independência não é soberania individual. E Constituição não é cláusula de proteção pessoal — de ministro algum. O risco maior aqui não é apenas um golpe clássico. É a naturalização da exceção, a perda silenciosa de autoridade das decisões judiciais, o descrédito como método.

Quando a sociedade deixa de acreditar que a lei vale igualmente para todos, não é a democracia que acaba num dia, mas é a convicção que a sustenta que começa a desaparecer. Rui Barbosa, se estivesse aqui, não escolheria lado pessoal. Perguntaria apenas: quem está “dentro” da Constituição? Quem aceita ser limitado por ela? Porque foi isso que separou a crise da ruptura em 1894. Não foi um golpe salvador — foi sucessão, limite e tempo.

Se em 2026 esses mecanismos falharem e a Constituição deixar de funcionar como freio, o país não enfrentará apenas uma crise no Supremo, mas uma crise da própria República, e esse sempre foi o ponto de partida de qualquer ruptura.

Desobediência civil

Se houver uma ruptura efetiva da ordem constitucional, uma possibilidade real que surge no horizonte é a desobediência civil. Não como palavra de ordem, mas como conceito. Quando a autoridade deixa de ser reconhecida como legítima, não por capricho, mas por perda de confiança nos canais institucionais. Isso significa que a fratura deixou de ser apenas jurídica e passou a ser uma disputa sobre quem tem o direito de definir as regras do jogo.

É a antessala de um cenário em que a pergunta deixa de ser “o que é constitucional?” para se tornar “a quem eu decido obedecer?”. Chegar aí seria admitir que as instituições falharam no básico: produzir decisões aceitas como legítimas. E é precisamente isso que o Brasil precisa evitar a qualquer custo, antes que a crise de confiança vire crise de autoridade e a crise de autoridade vire ruptura. Porque quando uma República chega ao ponto de discutir obediência, não é apenas a lei que está em jogo, é o próprio pacto de continuar sendo uma.