Supermercado pode passar a vender medicamentos isentos de prescrição

Câmara analisa projeto do deputado federal Glaustin da Fokus, em caráter conclusivo, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Encontro de Valor Abad 2021, em São Paulo | Foto: divulgação

Supermercados e lojas similares podem passar a vender medicamentos isentos de prescrição caso a Câmara dos Deputados aprove projeto de lei do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC). O objetivo, segundo o parlamentar, é pulverizar a distribuição de medicamentos pelo Brasil. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) apoia a proposta. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) resiste à ideia.

O assunto foi alvo de deliberações na última segunda-feira, 22, durante o Encontro de Valor Abad 2021, em São Paulo, que reuniu grandes executivos da indústria de bens de consumo e os 300 maiores agentes de distribuição do Brasil. Coordenador do comitê Agenda Política da Abad, o advogado Alessandro Dessimoni defendeu o projeto do deputado goiano sob a alegação de que o Brasil é um dos poucos países onde ainda existe reserva de mercado para vendas de medicamentos que não exigem prescrição médica. 

“Trata-se de um faturamento superior a R$ 5 bilhões, com imenso potencial de impacto sobre micro e pequenos empresários, pois o estabelecimento com poucos checkouts poderia incluir no portfólio esses medicamentos, que são produtos com valor agregado, capazes de gerar receita e emprego. Então, o projeto do Glaustin só traz fatores sociais e econômicos favoráveis,” reflete. Segundo ele, existem no país cerca de 80 mil farmácias e drogarias, diante de um milhão de pontos de venda atendidos por atacadistas e distribuidores.

Controvérsias 

O Conselho Federal de Farmácia, por outro lado, rechaça a ideia. Presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João afirma que a proposta representa risco à saúde pública e não gera ganho para a sociedade. “Isso já aconteceu entre 1993 e 1995. Sabe o que houve? Tivemos um aumento de 23% nos casos de intoxicação por medicamentos no país.Quando os medicamentos voltaram a ser comercializados apenas nas farmácias, já na década de 2000, esse crescimento desacelerou, foi de apenas 13% entre os anos de 2003 e 2005. Chegou até a cair, entre 2007 e 2009, quando registramos baixa de 14%”, diz. Segundo ele, os dados constam no Sinitox, sistema de notificação de intoxicações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Walter acrescenta que os medicamentos sem prescrição também causam danos à população. No Brasil, mais de nove mil casos de intoxicação teriam sido registrados entre 2014 e 2018, no Brasil. “Seis pessoas se intoxicam com MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) todos os dias no Brasil. E 52% delas são crianças”, reforça. 

Dessimoni rebate as argumentações do conselho afirmando que o comércio eletrônico dispensa a figura do farmacêutico na venda desse tipo de remédio. “Você pode entrar no site de uma farmácia e pedir 20 antiácidos, sem qualquer resistência”, afirma o advogado da Abad. 

Na visão de Glaustin, “o uso responsável dos MIPs salva mais do que prejudica vidas”. O projeto dele (PL1774/19) atualiza a legislação sobre controle sanitário de insumos farmacêuticos (Lei 5.991/1973), que só permite a venda desses produtos em farmácias e drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. “Sabemos que, quando há maior oferta, o consumidor paga menos. Esse é um dos meus projetos de maior relevância social, porque facilita o acesso a medicamentos”, finaliza.

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