STJ nega pedido indenização feito por Marconi Perillo contra Fernando Krebs

Processo movido pelo ex-governador foi motivado por uma postagem em rede social. A ação transitou em julgado e agora não cabe mais recursos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização feito pelo ex-governador de Goiás, Marconi Perillo,  contra o promotor de Justiça Fernando Krebs. O processo transitou e julgado no último dia 29 de junho e encerrou a ação, que agora não cabe mais recursos.

A ação iniciou em julho de 2014. O motivo foi uma postagem feita por Krebs em uma rede social, em que o promotor questiona se o ex-governador “já ligou para dar feliz Dia do Amigo a Carlos Cachoeira e Demóstenes Torres”. O ex-governado de Goiás argumentou que a intenção foi lhe difamar e injuriar, tendo provocado uma repercussão nas redes sociais, com uma avalanche de outros ataques caluniosos e injuriosos, bem como de gozações, provocando chacotas em seu nome.

“Há época fiz uma pergunta e ele se considerou ofendido. Nunca vi alguém se ofender por uma pergunta”, avalia o promotor Fernando Krebs em entrevista ao Jornal Opção. “Ele não poderia ter proposto a ação. No entanto ele o fez e colheu o que plantou.”

Tramitação

Esse processo já corre há seis anos. Da mesma forma, embargos de declaração opostos foram rejeitados e, a defesa do ex-governador manejou recurso especial, que também foi negado por falta de comprovação da divergência jurisprudencial. Nas razões do agravo interno, o ex-governador alegou a não aplicação da Súmula nº 7 do STJ; e  que demonstrou inequivocamente a divergência jurisprudencial.

Ao analisar o pedido no STJ, o ministro relator, Moura Ribeiro, disse que o agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada. Na medida em que não infirmou o entendimento de que o agravo em recurso especial anteriormente interposto não rebateu a não comprovação da divergência jurisprudencial.

O ministro ressaltou, ainda, que a impugnação ocorreu de forma genérica, já que Perillo apenas mencionou que não pretendia reexame de provas. E que teria ocorrido o debate da matéria afrontada e que seu apelo nobre não seria deficiente sem, contudo, apresentar fundamentos explícitos e esclarecedores para a não aplicação desses óbices.

“Assim, porque os argumentos que Marconi trouxe não atacaram o fundamento da decisão agravada, fica prejudicada sua análise em virtude da não admissão do recurso em razão da incidência da Súmula nº 182 desta Corte”, completou o ministro.

Inconformado, o ex-governador interpôs embargos declaratórios também não acolhidos. E o que é pior, desta vez, o STJ aplicou a multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Novo CPC, no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa. O entendimento foi o de que “o recurso mostra-se infundado e manifestamente protelatório, considerando-se que é patente a ausência do vício de julgamento apontado”.

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