Pela primeira vez, STJ condena ministro à perda do cargo por importunação sexual
Luan Monteiro
06 agosto 2026 às 15h38
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, condenar o ministro Marco Buzzi em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acusações de importunação sexual. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira (6) e resultou na aplicação da pena de disponibilidade, com encaminhamento para a perda do cargo, em uma decisão considerada inédita na história da Corte.
Os 28 ministros presentes votaram pela condenação de Buzzi. A divergência ocorreu apenas em relação à penalidade. A maioria acompanhou o voto pela disponibilidade com perda do cargo, enquanto quatro ministros defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.
O PAD foi instaurado após denúncias de importunação sexual feitas por uma jovem de 18 anos. Posteriormente, uma servidora do tribunal também acusou o magistrado de condutas de natureza sexual inadequada. Os relatos deram origem à investigação administrativa conduzida pelo próprio STJ.
Perda do cargo ainda depende do STF
Embora o STJ tenha decidido pela penalidade mais severa, a perda definitiva do cargo não ocorre de forma automática. Para que Marco Buzzi seja destituído da função de ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto na Constituição.
Até que o STF analise o caso, Buzzi permanecerá em disponibilidade, sem exercer as funções do cargo. Internamente, no entanto, o STJ passará a tratar a vaga como passível de provimento após a conclusão do procedimento constitucional.
A decisão representa um marco para o Judiciário brasileiro. Segundo o tribunal, trata-se da primeira vez que o STJ aplica uma punição mais rigorosa do que a aposentadoria compulsória em um processo administrativo disciplinar envolvendo um de seus ministros, em consonância com o novo entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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