STF vai julgar descriminalização da maconha para fins medicinais

Ministra Rosa Weber dispensou análise de pedido de liminar e determinou que plenário da Suprema Corte decida sobre o mérito da questão

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu enviar diretamente ao plenário a análise do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Partido Popular Socialista (PPS) que pede a descriminalização da maconha para fins medicinais. Segundo a proposta, plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para uso terapêutico não deve ser crime.

O PPS pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e que seja dado prazo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para regulamentar o uso da planta.

Na sua justificativa, o partido afirma que o fato de não haver regulamentação específica para o uso de Cannabis, com o ativo tetra-hidrocanabinol (THC), obriga muitas pessoas que precisam da medicação a conseguir o produto na ilegalidade, além de aumentar o número de ações judiciais pedindo o acesso a ela.

Além de dispensar a análise do pedido de liminar, a ministra pediu que sejam requisitadas informações à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Anvisa em até dez dias. Em seguida, determina, a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria Geral da República, devem produzir, em cinco dias, seus respectivos pareceres. O julgamento no plenário do STF só será feito após esses procedimentos.

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Jorge Silva

Infelizmente está longe a descriminalização da cannabis. Enquanto países bem mais desenvolvidos e paises com desenvolvimento equiparável ao do Brasil já estão com o uso recreativo em plena legalidade, nesse pais SUPER DESENVOLVIDO ainda se briga para ao menos se discutir o assunto. A RE da descriminalização do porte foi engavetada, e esse lenga lenga de erva medicinal (onde se aprovado, deverá ter laudo até da NASA para se poder usar) vai se arrastar por meses e anos.

Edmar

QUEM É CONTRA, É IGNORANTE, DITADOR OU TRAFICANTE. É bem verdade que existem uma parcela significativa de pessoas desinformadas com a divulgação dos ditadores e traficantes. Pessoa como o Ministro Alexandre Garcia é um ditador confesso, dizendo que pretende, “erradicar a maconha” do continente sul-americano, segundo informações de especialistas em segurança pública que participaram de uma reunião na Justiça. Após a repercussão, o ministro negou que tivesse feito tal declaração e, em nota à imprensa, atacou acadêmicos presentes no encontro., O sistema é ditador. O pedido de vista de Ministros não deveria suspender a votação, a votação deveria continuar tendo… Leia mais