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Julgamento Moares STF Zanin

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira, 21, o julgamento do chamado núcleo da desinformação, grupo acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de contribuir para a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin votaram pela condenação de sete réus.

Entre os acusados estão militares da ativa e da reserva — Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu — além do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do movimento Voto Legal.

Moraes e Zanin entenderam que há provas da participação dos réus em ações coordenadas de desinformação e ataques às instituições democráticas. Moretzsohn, no entanto, foi absolvido dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público, mas condenado por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Moraes afirmou que o grupo atuou em articulação com o núcleo liderado por Jair Bolsonaro, usando a estrutura do Estado para promover ataques sistemáticos à Justiça Eleitoral. “A tentativa era desacreditar o resultado das eleições e impedir que o presidente democraticamente eleito assumisse o cargo”, disse o ministro.

Moraes classificou a atuação do grupo como parte de um “novo populismo digital” e rechaçou o argumento de liberdade de expressão: “É uma mentira criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça e a democracia é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal.”

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