STF se posiciona favorável para governadores decretarem medidas de isolamento contra a Covid-19

A decisão do Supremo por meio de julgamento virtual vem decorrente da atual situação enfrentada por estados e municípios brasileiros

No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros confirmou o aval dado a Estados, Distrito Federal e municípios para tomar medidas de restrição para o enfrentamento à Covid-19.

Em julgamento virtual, ministros devem confirmar a liminar dada em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e manter a vigência das regras para os entes regionais adotarem medidas sanitárias mesmo após o fim do Estado de calamidade.

A decisão do Supremo vem em um momento em que Estados e prefeituras tem adotado duras medidas de restrição social para conter o avanço recente dos números de mortes e casos de Covid-19.