“STF pode corrigir projeto e evitar que dosimetria alcance crimes hediondos”, avalia deputado goiano

Com o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de dosimetria, que reduz as penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas, a Câmara dos Deputados já se movimenta nos bastidores para derrubar a decisão do governo. Parlamentares goianos ouvidos pela reportagem avaliam que os vetos devem entrar na pauta logo na volta do recesso parlamentar com alta possibilidade de derrubada.

Além da derrubada dos vetos, a avaliação geral é de que o governo deve judicializar a questão. A expectativa é que deputados ou partidos da base acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte analise a constitucionalidade da decisão do Congresso. O julgamento no STF é tratado como definitivo.

Ajuste

O deputado federal José Nelto (União Brasil) afirma ser favorável à dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, com exceção das lideranças e da cúpula envolvida. “A grande preocupação que eu tenho com esse projeto é que ele não se restrinja apenas aos presos do 8 de janeiro e acabe se estendendo a todos os tipos de crime”, avalia.

O parlamentar avalia ainda que, em caso de judicialização, o Supremo pode corrigir eventuais extrapolações na aplicação da dosimetria para crimes comuns. “Eu acho que o Supremo pode corrigir, porque você imagina: se o projeto abre as portas de todas as cadeias do Brasil, o que será da população?”, questiona.

Nelto afirma também que ainda é necessário analisar os vetos para avaliar os argumentos apresentados pelo Poder Executivo e ressalta que o projeto corre o risco de ser considerado inconstitucional. “É preciso entender como o texto foi modificado no Senado e não retornou para a Câmara. Todo projeto alterado em uma das Casas precisa voltar para ser novamente discutido”, analisa.

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Veto deve ser derrubado e Supremo não deve interferir

O deputado Ismael Alexandrino (PSD) disse ao Jornal Opção que o veto já era previsto e que o presidente deixou para assinar a medida nesta quinta-feira, 8, como simbologia. “Acredito que ele volte para o Congresso logo no início dos trabalhos legislativos e tenho a impressão que vamos derrubar o veto”. Ele argumenta que, como o projeto da dosimetria foi aprovado pela maioria nas duas Casas, esse posicionamento deve permanecer entre deputados e senadores.

Questionado sobre a possibilidade de judicialização da derrubada do veto, o parlamentar avalia que, diante do histórico do líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar temas parlamentares, a chance é elevada. “Acho que deve seguir essa tendência. Seja alguém do PT ou do PSOL, deve, sim, levar a questão ao Supremo. Mas vale lembrar que o relator, Paulinho da Força, tem dialogado com o STF, e não deve haver ingerência nessa questão”, completa.

O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) afirmou que votou favoravelmente ao PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, por entender que a proposta buscava conferir maior equilíbrio, critérios objetivos e segurança jurídica à aplicação das penas, sem enfraquecer o enfrentamento ao crime.

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Segundo o parlamentar, o texto aprovado pelo Congresso Nacional foi amplamente debatido nas duas Casas Legislativas e reflete uma preocupação legítima com a previsibilidade das decisões judiciais e com a proporcionalidade das penas. Para ele, a proposta se insere no esforço de aprimorar o sistema de Justiça, garantindo maior uniformidade na dosimetria penal.

Glaustin afirmou ainda respeitar a prerrogativa constitucional do presidente da República de vetar projetos aprovados pelo Legislativo, mas avaliou que o veto integral ao texto desconsidera o diálogo institucional construído ao longo da tramitação da matéria no Parlamento. “Defendo que o Congresso reavalie esse veto com responsabilidade, mantendo o compromisso com uma Justiça firme, proporcional e alinhada ao Estado Democrático de Direito”, declarou.

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