STF determina retorno imediato de Maurício Sampaio à titularidade de cartório em Goiânia

Liminar do ministro Ricardo Lewandowski devolve titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos 

Presidente do Atlético-GO e réu no caso do assassinato do radialista Valério Luiz, Maurício Sampaio durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Presidente do Atlético-GO e réu no caso do assassinato do radialista Valério Luiz, Maurício Sampaio durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu na última quinta-feira (14/1) uma liminar que devolve titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia a Maurício Borges Sampaio, presidente do Atlético-GO e réu no caso do assassinato do radialista Valério Luiz. A informação foi divulgada no Portal Rota Jurídica.

A liminar suspende os efeitos da decisão dada pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia declarado vaga a serventia extrajudicial titularizada por Sampaio, afastado pela primeira vez do cartório em abril de 2008.

A advogada de Maurício Sampaio, Flávia Maria Quinan Ferreira, diz que a decisão deve ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, posteriormente, ao pedido ao diretor do Foro de Goiânia, o juiz Wilson Dias. O magistrado que será o responsável por providenciar o retorno de Sampaio ao Cartório, que já foi assumido por um concursado.

Antes de o presidente do STF conceder a liminar, o ministro Teori Zavascki havia indeferido o pedido, em maio de 2014. Na ocasião, o ministro considerou que a decisão do CNJ  segue a jurisprudência do STF, por ter considerado nulo ato de designação sem concurso público realizado na vigência da Constituição de 1988. Já os fundamentos da decisão desta quinta-feira (14/1), dada por Lewandowski, ainda não foram divulgados.

 

5 respostas para “STF determina retorno imediato de Maurício Sampaio à titularidade de cartório em Goiânia”

  1. Avatar Rogério disse:

    Ainda há juízes em Berlim.

  2. Avatar Rodrigo Oliveira disse:

    Justiça sendo feita….

    • Avatar Silvestre Silvestre Gomes disse:

      Caso muito estranho

      • Avatar Rodrigo Oliveira disse:

        Eu tenho nada haver com o Sampaio, mas estranho é o afastamento… Gostando ou não, ele tem direito ao cartório, pois por erro do TJ/GO em publicar o Diário Oficial, que criou este imbrólio…

        Ele tomou posse bem antes de promulgar a constituicao (nao precisava de concurso até esta data), após a publicação da constituicao (alguns meses após a posse) o TJ/GO viu que esqueceu de publicar no Diário Oficial a sua posse…

        Ele foi afastado agora por questões de improbidade administrativa, até onde sei, este processo foi arquivado, se o motivo era o processo e o processo não existe mais, logo… ele tem que assumir novamente…

        E tem mais coisas, tipo, os três primeiros no concurso não ter aceito o cartório, pq?

  3. Avatar Rosangelica Castelo disse:

    Uma das piores liminares já deferidas pelo STF, decisão esta já pacificada pela Constituição Federal, bem como por todo o judiciário brasileiro !!! Não entendi como algo deste teor pode ter sido dada uma decisão por mais que ela seja apenas uma liminar tão contrária a todos os estendimento inclusive do próprio STF! Pode ter certeza que a justiça será feita e que a única forma de entrar na Administração Pública é através do CONCURSO PÚBLICO !!! ACORDA BRASIL!!! Acredito muito na JUSTIÇA do nosso Supremo isso irá se reverter!!!

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