STF determina a prisão de mais um deputado federal em exercício

Os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa de Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. O parlamentar foi sentenciado em 2011 a três anos, um mês e dez dias de prisão

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde desta quinta-feira (20/3) a prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Os ministros rejeitaram os últimos recursos apresentados pela defesa do parlamentar, condenado por esterilização cirúrgica irregular de mulheres.

Asdrúbal foi sentenciado em 2011 a três anos, um mês e dez dias de prisão. Ele é o sexto deputado federal em exercício a ter sua prisão decretada desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988.

A princípio, Asdrúbal foi denunciado pelo Ministério Público por ter, supostamente, trocado votos por cirurgias de esterilização quando pleiteava o cargo de prefeito de Marabá, no Pará. No entanto, o crime eleitoral prescreveu, e por isso, ele foi condenado apenas pela esterilização cirúrgica irregular.

De acordo com a legislação vigente, cirurgias como a de laqueadura de trompas só podem ser realizadas depois de 60 dias após a paciente tomar sua decisão, como forma de evitar futuros arrependimentos. No entanto, entre janeiro e março de 2004, o acusado, junto a outras seis pessoas, teria convencido 13 eleitoras a trocar seus votos pelos procedimentos cirúrgicos. O custo das operações foi bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado argumentou em sua defesa que não poderia ser condenado por esse crime porque não é médico. A alegação não foi aceita e o Supremo concluiu que os recursos do deputado tinham viés meramente protelatórios.

A prisão do peemedebista deve ser efetuada pela Polícia Federal e caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto. O STF determinou que a Câmara dos Deputados seja comunicada para fins de deliberação para perda de mandato do deputado.

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