STF decide se animais apreendidos por maus-tratos podem ser abatidos

Os ministros poderão inserir seus votos na plataforma até a próxima sexta, 17 de setembro

De autoria do Pros, o Superior Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 11, o julgamento virtual da ação que pede a proibição do abate de animais apreendidos por maus-tratos. Os ministros poderão inserir seus votos na plataforma até a próxima sexta, 17 de setembro.

O STF decidirá se referenda uma decisão liminar de Gilmar Mendes dada em março de 2020 para suspender qualquer decisão que autorize o abate de animais silvestres e domésticos apreendidos.

A ação diz que o abate nessas circunstâncias contraria a Constituição e que, em vez de proteger os animais, acaba por desrespeitar sua integridade.

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