STF dá início a debate sobre descriminalização do aborto no Brasil

Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, nesta sexta-feira (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo risco de vida.

A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, pedida pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que entende que o aborto voluntário deve ser permitido até a 12ª semana de gestação. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”.

Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos habilitados poderão defender sua posição durante 20 minutos. Ao final de cada bloco, eles poderão ser questionados pelos ministros da Corte, a fim de esclarecer algum ponto de sua manifestação, no chamado espaço deliberativo, que terá duração máxima de meia hora. Participarão ainda das audiências autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais.

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, pedida pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que entende que o aborto voluntário deve ser permitido até a 12ª semana de gestação. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”.

Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos habilitados poderão defender sua posição durante 20 minutos. Ao final de cada bloco, eles poderão ser questionados pelos ministros da Corte, a fim de esclarecer algum ponto de sua manifestação, no chamado espaço deliberativo, que terá duração máxima de meia hora. Participarão ainda das audiências autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais.

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