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Braga Condenação Neto STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 11, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado a 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

A condenação foi definida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que consideraram Braga Netto culpado pelos cinco crimes imputados pela acusação, incluindo participação em plano para matar autoridades.

O ministro Luiz Fux abriu divergência, defendendo que o ex-ministro deveria ser condenado apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absorvendo assim a acusação de golpe de Estado. Segundo Fux, Braga Netto deveria ser absolvido dos demais quatro crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fixando a pena em sete anos. Ele acabou vencido.

Flávio Dino, que inicialmente sugeriu 30 anos e dois meses de prisão devido à gravidade dos atos imputados, aderiu ao valor final proposto por Moraes, considerando que sua posição seria minoritária.

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