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O ex-ajudante de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira, 3, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o encerramento do julgamento da trama golpista em relação a Cid, enquanto outros réus ainda aguardam a análise de recursos.

Na última quinta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início do cumprimento da pena imposta ao militar por tentativa de golpe de Estado. Cid, que firmou acordo de delação premiada, recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF, dois anos de reclusão em regime aberto, com aplicação de medidas cautelares.

Diferentemente dos demais investigados, o ex-ajudante de Jair Bolsonaro não apresentou recursos contra a sentença definida em setembro. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos outros réus deve ocorrer ainda nesta semana.

Medidas cautelares mantidas

Mesmo com a retirada da tornozeleira, Mauro Cid deverá cumprir:

  • Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integralmente aos fins de semana;
  • Proibição de portar armas;
  • Proibição de utilizar redes sociais;
  • Proibição de contato com outros condenados e investigados no caso da tentativa de golpe.

Moraes também manteve a restrição de saída do país, o que inviabiliza planos de mudança de Cid para os Estados Unidos com a família. Além disso, Moraes determinou o levantamento do tempo de prisão preventiva cumprido pelo militar, aproximadamente seis meses, para que seja descontado do total da pena.

Cid foi preso duas vezes ao longo das investigações, que apuram sua participação em atos antidemocráticos e na suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal e supervisionada pelo STF.

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