STF aceita denúncia da PGR e Renan Calheiros se torna réu

Presidente do Senado foi denunciado por peculato; no total, 8 ministros seguiram relator e aceitaram denúncia, enquanto 3 rejeitaram

No início da noite desta quinta-feira (1º/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, e aceitaram a denúncia, enquanto três votaram pela rejeição.

De acordo com a PGR, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O presidente do Senado também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

Votaram pela abertura da ação penal os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli,Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela rejeição total da denúncia. Para Toffoli, a acusação de peculato em razão do suposto desvio de verba indenizatória do Senado está baseada em “mera presunção” da PGR.

O relator recomendou o recebimento da denúncia apenas por peculato, sendo acompanhado pelos ministros Luis Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acolheram a denúncia contra Renan em maior extensão: por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos.

Linha sucessória

Mesmo com a denúncia recebida, Renan Calheiros não precisará sair da presidência do Senado. Apesar de a maior parte dos ministros do Supremo terem decidido que não haja réu na linha sucessória em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo e o julgamento foi interrompido.

Segundo a Constituição, na ausência do presidente da República, assume o vice. Os substitutos na sequência são o presidente da Câmara dos Deputados, cargo ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado e o do STF, atualmente a ministra Carmen Lúcia. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.

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