Durante greve, 9% das unidades tiveram dificuldade para manter 70% dos administrativos, diz SME

Com colaboração de Cilas Gontijo

Cerca de 9% das unidades educacionais de Goiânia tiveram dificuldades para manter, nesta segunda-feira, 17, o funcionamento com pelo menos 70% dos servidores administrativos, percentual determinado pela Justiça durante a greve da categoria. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que afirma esperar a normalização do atendimento a partir desta terça-feira, 18.

Segundo a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, parte dos problemas registrados nesta segunda ocorreu porque alguns servidores ainda não tinham conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que determinou a manutenção de pelo menos 70% do quadro administrativo em atividade nas unidades.

Para acompanhar o cumprimento da determinação, a SME encaminhou um formulário às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). As diretorias também foram orientadas a enviar às coordenações regionais as folhas de ponto dos servidores para identificar quais unidades atingiram o percentual mínimo.

Os dados levantados pela pasta deverão ser encaminhados ao Judiciário.

“A minha advocacia setorial já começou a preparar um documento para mandar para o Tribunal de Justiça, explicando como foi o funcionamento e o que foi feito de acordo com a decisão”, afirmou Giselle.

A decisão judicial foi proferida na última sexta-feira e determina que as unidades educacionais permaneçam abertas, com pelo menos 70% dos servidores administrativos em atividade durante a paralisação.

De acordo com a secretária, a expectativa é de que o cenário seja diferente a partir desta terça, uma vez que servidores e representantes sindicais já teriam sido comunicados sobre a determinação.

Professores continuam trabalhando, diz Prefeitura

Segundo Giselle, a paralisação está concentrada nos servidores administrativos da Educação. Os professores, conforme a secretária, continuam trabalhando normalmente.

A principal preocupação da gestão municipal, segundo ela, é evitar que o movimento comprometa o atendimento de crianças e estudantes e prejudique famílias que dependem das escolas e dos Cmeis durante o horário de trabalho.

“Aquela mãe, aquele pai que precisa deixar o filho na escola, aquela mãe que precisa trabalhar, deixar um filho no Cmei, em uma escola, e não tem onde deixar. A gente acha que isso não é justo. Nós não queremos que a comunidade pague por uma situação dessa”, declarou.

O chefe da Advocacia Setorial da SME, Kaio Igor, explicou que a decisão judicial também prevê multa em caso de descumprimento. Neste primeiro momento, a penalidade é direcionada ao sindicato.

“A decisão não só determinou que o serviço fosse continuado, como teve multa. A multa é de R$ 5 mil a R$ 100 mil para, nesse momento, o sindicato”, explicou.

Segundo Kaio, caso o percentual mínimo continue sendo descumprido, o município poderá comunicar a situação ao Judiciário e solicitar novas medidas para garantir o funcionamento das unidades.

Reajuste salarial está no centro da negociação

A greve dos servidores administrativos ocorre em meio às reivindicações por reajuste salarial e mudanças no plano de carreira. Durante coletiva nesta segunda-feira, Giselle contestou a informação de que integrantes da categoria receberiam remuneração inferior ao salário mínimo.

Segundo a secretária, a Prefeitura realiza complementações salariais e paga gratificações para garantir que nenhum servidor tenha remuneração abaixo do mínimo constitucional. Ela afirmou ainda que as negociações com a categoria estão em andamento desde maio.

Um dos principais impasses, conforme a titular da SME, está no impacto financeiro de um reajuste aplicado a toda a carreira dos servidores administrativos.

Giselle afirmou que o município se aproxima do limite de despesas com pessoal e que a Educação concentra parcela significativa dos gastos com a folha.

“Hoje nós estamos ali com 46% já no teto de limite de gastos, mais um pouquinho estoura o teto de limite de gastos da Prefeitura”, disse. Segundo ela, considerando a situação específica da Educação, o comprometimento chegaria a 48%.

A última proposta apresentada pelo município foi rejeitada pelos servidores. Apesar do impasse, a secretária afirmou que a gestão pretende continuar as negociações com a categoria.

Plano de carreira pode chegar à Câmara

Outro ponto discutido envolve diferenças relacionadas às progressões previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), criado em 2011. Segundo Giselle, parte dessas progressões deixou de ser paga em 2016.

Durante as negociações, a Prefeitura propôs quitar os valores acumulados de forma parcelada até 2030. A alternativa, no entanto, não foi aceita pela representação dos servidores.

A gestão também discute a elaboração de um novo plano de carreira para os servidores administrativos da Educação. De acordo com Giselle, a proposta poderá ser encaminhada à Câmara Municipal de Goiânia.

“O plano foi apresentado e ele será votado na Câmara e deve prosperar”, afirmou.

A secretária também declarou que o reajuste discutido pela Prefeitura seria concedido além da data-base da categoria, o que representaria, segundo ela, ganho real aos trabalhadores.

Prefeitura explica diferença entre carreiras

A diferença salarial entre os servidores administrativos da Educação e outros trabalhadores administrativos do município também foi abordada durante a coletiva.

Giselle afirmou que os grupos integram carreiras distintas, com regras próprias, concursos realizados em períodos diferentes e jornadas de trabalho que não são iguais.

Enquanto parte dos servidores administrativos do município cumpre jornada de 40 horas semanais, trabalhadores administrativos da Educação podem ter carga horária de 30 horas.

“Não é só um salário que é diferente, é toda uma lógica de carga horária, de concurso, de trabalho também que é diferente”, explicou.

Nova audiência será realizada na quarta-feira

Uma nova audiência de conciliação está prevista para quarta-feira, 19, no Tribunal de Justiça de Goiás. A expectativa é que Prefeitura e representantes dos servidores retomem as discussões em busca de um acordo.

Segundo Kaio Igor, o município pretende manter o diálogo, mas argumenta que qualquer proposta precisa considerar a capacidade financeira da administração a longo prazo.

“Se a gente aceita qualquer coisa que fiscalmente o município não consegue sustentar, vira uma bola de neve lá na frente”, declarou.

Até o momento, não há acordo para o encerramento da greve. Enquanto as negociações continuam, permanece válida a determinação judicial para que as unidades educacionais mantenham pelo menos 70% dos servidores administrativos em atividade.

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