Servidores da Abin são presos por usar sistema para espionar rivais de Bolsonaro

Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram alvo de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, 20, suspeitos de usar o sistema de geolocalização de celulares da agência para monitorar jornalistas, políticos  e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro sem autorização da Justiça. A corporação cumpre dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

Entre os presos estão Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência, e Eduardo Arthur Izycki, que atua como oficial de inteligência. De acordo com a PF, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Os servidores da Abin, que respondiam a processo administrativo disciplinar, também teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão. Eles respondiam a um processo administrativo disciplinar, com risco de perderem o emprego.

Caso sejam condenados, os investigados podem pegar uma pena de 13 anos de prisão por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Celulares monitorados

Em março, a PF determinou a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Abin monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro. Na época, o caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no fim de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação.

A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota.