Senadores goianos consideram que fim de doações por empresas pode aumentar caixa 2

Wilder Morais e Lúcia Vânia concordaram quanto à possibilidade de pessoas físicas burlarem a lei para doarem. A tucana sugeriu limite de valores e diz temer que mudanças sejam perigosas

O fim de doações de empresas a políticos e partidos é tema de debate no Congresso Nacional e na Corte Suprema do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana o Senado aprovou em turno suplementar da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa projeto de lei de autoria do peemedebista Roberto Requião que veda o repasse. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados e, devido ao tempo de trâmite legal, não valerá para as eleições deste ano.

O assunto é controverso e causa confusão de posicionamentos entre a classe política. A reportagem do Jornal Opção Online buscou ouvir dos senadores por Goiás qual a posição diante da possibilidade de fim definitivo de apoio financeiro de pessoas jurídicas às campanhas políticas. No Senado, Goiás conta com representantes do DEM, senador Wilder Morais, e do PSDB, Lúcia Vânia e Cyro Miranda. Democrata e tucana –– Cyro Miranda não atendeu as ligações –– concordaram que o fim da doação por empresas poderá contribuir para a prática conhecida como caixa 2.

Senador devido suplência do senador Demóstenes Torres, o megaempresário Wilder Morais é categórico ao afirmar que “sem dinheiro não se faz política” no Brasil. “Se tem que receber doações, deixa da maneira como está”, sugere o parlamentar. Questionado sobre a possibilidade de essas doações passarem a ser feitas por pessoas físicas, o democrata respondeu perguntando de onde vem o dinheiro que a pessoa doará. “É das empresas”, ele mesmo respondeu. “A empresa que doa registra o nome, muitas pessoas não iam querer se expor”, disse, analisando que a medida acarretaria na redução do volume de doações e em doações irregulares.

A reportagem então perguntou ao democrata qual sua opinião sobre o fim completo de doações privadas a políticos e siglas. Wilder respondeu que este tipo de mudança não influenciaria em nada. O senador confirmou que sempre fez doações por intermédio de suas empresas a políticos. “É normal isso, a gente sabe que é difícil fazer campanha sem recurso.” Wilder Morais nunca concorreu a cargo eletivo, tendo se tornado senador com a cassação de Demóstenes Torres em julho de 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlos Cacheira. O mandato do empresário segue até 2018. À reportagem, ele disse que tem gostado de atuar na política, mas que não se decidiu se pleiteará a reeleição.

A senadora Lúcia Vânia debateu com mais profundidade a questão, tendo trazido sugestões que acredita que podem sanar o impasse sobre o tema. A tucana classificou o assunto de complexo e alertou ser necessária uma discussão aprofundada. Segundo a senadora, não existe somente o ponto negativo de possibilidade de aumento do caixa 2, sendo que a proposta é benéfica ao propiciar que o político não se veja na situação de comprometimento com as empresas doadoras –– sendo este o ponto principal que levou o tema ao STF e ao Congresso.

“Temos que debater bastante essa questão, porque há o risco de a pessoa que for fazer a doação, fazê-la por fora, com caixa 2. Atualmente as empresas têm que declarar as doações”, ressaltou, emendando considerar que dependendo da forma como for definida essa mudança na Lei das Eleições, poderá “ficar pior do que é hoje.”

Lúcia Vânia sugere que no lugar de proibir empresas de doarem, que seja determinado um limite de valor a ser doado, isso para cada tipo de campanha. Uma quantidade ‘x’ para vereador, ‘y’ para deputado, e assim sucessivamente. “Qualquer mudança fora do que está ai é perigosa”, opina a tucana. De acordo com a senadora, o perigo se instala justamente na forma como se daria a fiscalização dessas doações.

Questionada quanto sua opinião à possibilidade de extinção de doações privadas por completo, Lúcia Vânia se disse contrária ao financiamento público a campanhas políticas. “A sociedade não concorda com isso”, pontuou, explicando que a atual forma é a melhor, mas que necessita de adequações relativas a limites de valores e fiscalização eficiente.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, também se posicionou contrário à mudança na legislação. O tucano argumenta que o simples fato de receber doações de empresas não quer dizer que haja prática de corrução. Lúcia Vânia defende que o posicionamento do líder de seu partido na Casa não é apenas dos tucanos, mas de outras legendas. Ela não compareceu à votação do PL, pois estava doente, segundo informou.