Senado vota reforma administrativa de Temer e urgência do reajuste do STF

MPs que promovem mudanças no Executivo vencem nesta quinta (8/9). Também está na pauta o requerimento para aumento do salário de ministros

O Senado se reúne nesta quinta-feira (8/9) para votar em plenário as medidas provisórias que promoveram a reforma administrativa do presidente Michel Temer (PMDB). As duas MPs venceriam na última quarta (7), mas, devido ao feriado nacional, podem ser apreciadas hoje.

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A MP 726/2016 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. O Ministério da Cultura foi recriado após pressão popular, mas foram extintos os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

Também deixou de existir o Ministério das Comunicações, com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência e Tecnologia. A Secretaria de Política para as Mulheres foi restituída ao Ministério da Justiça, que agora também inclui os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. A pasta passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo da Presidência da República, bem como a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude.

Já a MP 727/2016 criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que visa agilizar concessões públicas e privatizações. Pelo texto, o programa buscará a “ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada”.

As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como os polêmicos reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Tem caixa?

Estão na pauta desta quinta-feira (8) os requerimentos de urgência para a votação dos projetos que reajustam em 16,3% os vencimentos do procurador-geral da República (PLC 28/2016) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o PLC 27/2016, que devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro.

A votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi adiada depois de questionamentos sobre a pertinência da aprovação de aumentos em um momento de crise. A proposta relativa aos ganhos dos ministros do Supremo gera efeito cascata em toda a magistratura.