Senado discute Lei de medida protetiva à mulher

Projeto garante proteção à vítima já nas primeiras 24 horas após a agressão

Foto: Reprodução

Em passagem por Goiânia, a senadora Leila Barros (PSB) falou sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara em defesa às mulheres. A PLC 94 altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica.

Leila afirmou estar otimista com a sanção presidencial: “A data limite é na segunda-feira, 13. Eu estou muito feliz, porque à princípio, Bolsonaro irá sancionar o texto.”

A senadora também explicou que muitos municípios não possuem comarca e juiz e que nestes casos o delegado ou o policial que atendeu o caso pode determinar proteção nas primeiras 24 horas.

“A força feminina vem crescendo cada vez mais no Senado. Somos 12 senadoras e recebemos sempre o apoio de nossos colegas do Congresso. Apesar do feminicídio ter aumentado, nós estamos criando vários projetos em nossa defesa”, encerrou Leila.

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