Senado deve votar regulamentação do novo Fundeb na próxima terça-feira, 15

Texto da proposta estabelece detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas em 2021

O Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deve ser votado no Senado nesta semana. O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira, 10.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira, 15.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano.

O texto da proposta estabelece os detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na Câmara, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).

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