Senado aprova reforma trabalhista e texto vai à sanção presidencial

Destaques apresentados em plenário foram rejeitados e mudanças na lei trabalhista podem passar a valer já em novembro deste ano

Plenário do Senado Federal durante sessão que discutiu a reforma trabalhista | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o texto base da reforma trabalhista foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira (11/7) e segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Ainda durante a tumultuada sessão desta terça, os senadores rejeitaram uma série de destaques e emendas apresentados individualmente em plenário. O texto aprovado prevê que as alterações entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União e a expectativa é de que as novas regras comecem a valer a partir de novembro.

A sessão, que teve início às 11 horas da manhã ficou suspensa por mais de seis horas depois que as senadoras de oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) se recusaram a deixar os lugares que ocupavam na mesa diretora e impediram que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ocupasse seu lugar para conduzir a sessão.

O texto aprovado prevê mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre elas a supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e a homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

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