Senado aprova projeto que limita em 30% taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos” disse relator do projeto, senador Lasier Martins

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. De acordo com o projeto, a limitação valerá até o fim do estado de calamidade pública, declarada por causa da pandemia do Covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, afirmou o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Segundo dados do Banco Central, as taxas de juros anuais do cartão de crédito rotativo são variadas, chegando até 790%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano; o Bradesco, de 245,05%; o Itaucard., de 291,11%, e o Banco do Brasil, de 213,43%.

Países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. “Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil” disse o senador.