Senado aprova PL de deputada goiana que classifica diabetes tipo 1 como deficiência
Giovanna Campos
18 dezembro 2024 às 22h31
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 2.687/2022, de autoria da deputada federal goiana Flávia Morais (PDT), que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para sanção presidencial.
O projeto prevê que pessoas com diabetes tipo 1 terão os mesmos direitos e benefícios garantidos às pessoas com deficiência, conforme definido no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação para constatar a deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta impedimentos corporais, fatores socioambientais, limitações de atividades e restrições de participação.
A proposta foi sugerida para votação pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e teve origem na Câmara dos Deputados. Ela estabelece que caberá ao Poder Executivo desenvolver os instrumentos necessários para a avaliação biopsicossocial.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil possuem o tipo 1, que exige tratamento contínuo com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e prática de exercícios físicos. O diabetes tipo 1 afeta sobretudo crianças e adolescentes e se não tratado adequadamente causa cegueira, amputações, doenças cardiovasculares e insuficiência renal, além de morte precoce.
A aprovação do projeto é considerada um avanço na garantia de direitos e suporte para essa parcela da população. Veja o vídeo abaixo do momento em que o projeto de lei é aprovado no Senado.
588 mil pessoas impactadas
A estimativa é que haja 588 mil pessoas com a doença no país e um em cada nove brasileiros nessa condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento. A diabetes é uma doença que afeta a maneira como o corpo regula a glicose no sangue. Ele se divide em dois tipos principais:
Diabetes tipo 1
Também conhecido como diabetes insulinodependente, é uma doença autoimune em que o sistema imunológico ataca as células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina. Como resultado, o pâncreas não produz insulina suficiente para regular os níveis de glicose no sangue, sendo necessária a aplicação diária do hormônio. Geralmente, o diabetes tipo 1 é diagnosticado na infância ou adolescência, mas pode surgir em qualquer idade.
Diabetes tipo 2
Representa cerca de 90% dos casos de diabetes e está associado ao estilo de vida, como obesidade, sedentarismo, má alimentação e estresse. Diferentemente do tipo 1, o pâncreas ainda produz insulina no diabetes tipo 2, mas o corpo desenvolve resistência à sua ação. Esse tipo é mais comum em adultos a partir dos 40 anos e idosos, mas também está crescendo entre jovens devido ao aumento da obesidade.
Ambos os tipos de diabetes necessitam de cuidados constantes, mas o tratamento varia: no tipo 1, o foco está na reposição de insulina; no tipo 2, geralmente envolve mudanças no estilo de vida e, em alguns casos, medicamentos.
