Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que a Casa fez história ao aprová-la

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, na noite desta quarta-feira (9/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Senado faz história ao aprová-la.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. No total, 28 senadores assinam a PEC, incluindo os três representantes de Goiás, Lúcia Vânia (PSB), Wilder Morais (PP) e Ronaldo Caiado (DEM).

A proposta permitirá que vítimas possam denunciar o agressor a qualquer momento, mesmo que o crime tenha sido cometido há muitos anos. Atualmente, estupros prescrevem, ou seja, o autor não pode ser condenado pelo ato, em até 20 anos.

No Brasil, são imprescritíveis os crimes de racismo e o de ação de grupos armados contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático. Ao justificar a PEC, o senador Jorge Viana (PT-AC), que é o primeiro signatário, apontou estudo do IPEA que diz que, da média de 527 mil tentativas de estupro ou estupro consumado, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.

Entre os principais motivos para essa realidade, aponta ele, estão o receio das vítimas em sofrerem preconceito e serem expostas, além do medo de ser ridicularizada e questionada ao fazer a denúncia, já que muitas delas, ao relatarem o crime, são acusadas de causá-lo por estarem de roupas curtas ou terem bebido, por exemplo.

“É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, escreveu ele.

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