Senado aprova cotas para mulheres no Legislativo

PEC propõe reserva de 10% das vagas nas próximas eleições, 12% nas seguintes e 16% nas que se seguirem

O Senado aprovou na última terça-feira (25/8), por 65 votos favoráveis a 7 contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que estabelece cotas para mulheres no Legislativo. Projeto foi elaborado pela comissão especial criada na Casa para tratar da reforma política.

O texto, que ainda deve ser aprovado em segunda votação no Senado para depois seguir para a Câmara dos Deputados, propõe reserva de 10% das vagas na Câmara dos deputados, assembleias legislativas, câmara legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais nas próximas eleições; 12% nas seguintes e 16% nas que se seguirem.

Caso o percentual não seja atingido, as vagas necessárias deverão ser preenchidas por candidatas com maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram quociente eleitoral.

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