O Senador aprovou por meio da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 02, o projeto que obriga a extração do perfil genético dos que forem condenados por qualquer tipo de crime doloso. Atualmente, a Lei de Execução Penal determina que a coleta seja feita só para condenados por crimes contra a vida, a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave.

Como aval, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para apreciação dos parlamentares. A autora é a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Sergio Moro (União-PR).

No texto 14 crimes são litado para coleta do material genético. Entre eles os condenados por estupro, por roubos com restrição da liberdade, emprego de arma de fogo ou com lesão corporal grave ou morte. 

Também passariam a ser coletados os DNAs de condenados por extorsão com restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte; extorsão mediante sequestro; furtos com uso de explosivos; genocídio; posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido; comércio ilegal de armas de fogo; tráfico internacional de armas, acessórios ou munição; ou por fazer parte de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo.

No relatório, Moro amplia a coleta de DNA para todos os condenados por crimes dolosos, independente da natureza do crime.

Coleta

O texto aprovado determina que a amostra biológica coletada só poderá ser utilizada para o único e exclusivo fim de permitir a identificação do perfil genético, não está autorizada a prática de fenotipagem genética. A amostra biológica recolhida deverá ser imediatamente descartada, guardando apenas o material suficiente para a eventualidade de uma nova perícia, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim.

A coleta da amostra biológica será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal. A elaboração do laudo será realizada por perito oficial.