Semad recebe técnicos da Prefeitura de Goiânia e esclarece pontos do relatório sobre o lixão da cidade
Luan Monteiro
16 julho 2025 às 16h53
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, e técnicos da prefeitura e prestou esclarecimentos sobre o relatório que listou inconformidades operacionais no lixão da capital. A audiência aconteceu no prédio da secretaria.
A pasta explicou cada ponto levantado pelo relatório, produzido entre 30 de janeiro e 24 de abril. A Prefeitura de Goiânia, no entanto, afirmou estar apta a solucionar a maioria dos pontos levantados e disse que vai apresentar evidências no âmbito do processo.
O corpo técnico do Estado esclareceu que a eventual resolução de todos os riscos operacionais imediatos apresentados no relatório de fiscalização não implicará diretamente em autorização para o funcionamento regular do lixão, tendo em vista que o licenciamento (corretivo, nesse caso) se for requerido pelo município, avaliará um universo maior de requisitos (como a presença de núcleos habitacionais próximos à área de descarte, entre outros).
A presidente da Amma afirmou que esta foi a primeira oportunidade em que a Semad apresentou os pontos levantados em seu relatório e os explicou para os técnicos da AMMA, Comurg e Seinfra.
Peixoto ainda afirmou que a maioria dos pontos apresentados pela Semad estão sendo ou já foram adequados, entre eles, o de drenagem pluvial. Ela também reforçou que os relatórios da Fral e IPGC, que possuem responsável técnico e metodologia de análise detalhada, apontam que o Aterro tem condições de operação por mais sete anos, pelo menos. “Pudemos mostrar os pontos que estão sendo trabalhados ou já foram sanados em relação aos pontos levantados no relatório sobre o aterro”, afirmou.
Regularização do lixão
No início do mês, a ecretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia. A declaração de Vulcanis ocorre após falas do prefeito da capital, Sandro Mabel, de que investimentos poderiam ajudar a regularizar o lixão.
“Não há mais condições técnicas ou legais para transformar o local em um aterro sanitário licenciado. As dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão do aterro sanitário. Além disso a gente tem comunidades, bairros inteiros próximos a menos de 300 metros de distância do lixão, além do curso d’água. Então todas essas características do local ali indicam que por mais que se faça investimento, não é possível reabilitar essa área”, disse Vulcanis.
A secretária afirmou que é necessário paralisar o depósito de lixo. “É necessário paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remediação para a gestão adequada daquela pilha, para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases, a explosão, a gestão do chorume, e evitar ali aquela contaminação. As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, continuou.
Vulcanis afirmou, também, que técnicos da Semad identificaram diversas irregularidades no local, que sofre com a ausência de manutenção em dutos de gás, risco de explosões, presença de vetores de doenças, proximidade com o córrego Caveirinha e com bairros residenciais a menos de 300 metros.
Ela também afirmou que as ações de controle e monitoramento deverão durar décadas, e que a responsabilidade deverá ser do município. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, disse.
Recentemente, a situação do aterro ganhou contornos com decisões judiciais. Inicialmente, uma liminar impedia a desativação imediata do lixão. Porém, decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A pasta, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
A secretária também afirmou que o lixo da capital deverá ser destinado a “aterros licenciados em um raio de até 200 quilômetros por meio de processo licitatório”. A área do lixão de Goiânia é classificada como contaminada e pode levar séculos para se recuperar totalmente.
Já na semana anterior, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, visitou o aterro sanitário do município para mostrar o funcionamento do local e refutar as alegações de que seria um “lixão”. A visita ocorreu após ofensiva judicial do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Prefeitura de Goiânia contra a legalidade da operação do aterro sanitário da capital. Mabel afirmou que o aterro está “todo coberto” e que está “bem cuidado, com muitas máquinas e tecnologia” e que o local não se trata de um “lixão”.
O prefeito detalhou a operação. Segundo ele, caminhões da Limpa Gyn descarregam lixo em uma área específica, onde tratores trabalham para empurrar e compactar os resíduos. O processo inclui a cobertura de terra quando a altura atinge 5 metros, tornando o local “bem arrumado”.
Além disso, Mabel garantiu que não “existe risco de vazamento de chorume” ou do “aterro desmoronar”. Em caso de uma “chance remota de desmoronamento”, o prefeito garantiu ‘eu “não irá atingir residência ou nada” e que o local foi feito “para evitar tais impactos”.
Por fim, o prefeito abordou a questão financeira e criticou o que classificou como “máfia do lixo”, se referindo a propostas de aterros privados. “Esses locais custariam R$ 10 milhões e não os R$ 1,5 milhão que o aterro custa hoje para a cidade. Nosso objetivo é arrumar para fazer ele funcionar direito e como precisa”, completou.
Mabel também denunciou o que ele chamou de “máfia do lixo” e afirmou que existe uma articulação para inviabilizar o aterro sanitário da capital com o objetivo de direcionar o descarte de resíduos para outro local, com custos muito mais altos para o município. Mabel foi questionado sobre as falas da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, ao afirmar que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia.
“Existe uma máfia do lixo aqui, que quer que você jogue R$ 10 milhões fora por mês. Eu vou lutar até o fim. Ontem eu fui lá (no aterro de Goiânia) e está tudo funcionando. Eles falam que as saídas de gases não funcionam, vocês podem ir lá que tá tudo funcionando direitinho”. Mabel ainda afirmou que até fez até um lanche no alto de uma das pilha do aterro.
O prefeito relatou que os sistemas de captação de gases e tratamento de chorume estão em operação e em condições adequadas. “Nunca vi um chorume tão bem controlado. As lagoas de tratamento estão em níveis baixos, o que mostra que estão funcionando normalmente”, garantiu.
Além isso, Mabel anunciou a aquisição de uma estação de tratamento de chorume com capacidade para 300 mil litros por dia — o dobro da produção atual. A proposta, segundo ele, é transformar o chorume em água reutilizável. “Em sete meses, vamos tirar água mineralizada. No dia que for, vou beber com vocês”, disse.
Ele também rebateu críticas a cerca da irregularidade do aterro, afirmando que as pilhas de resíduos são constantemente cobertas e que aparelhos de monitoramento estão sendo instalados. “Nosso aterro é razoavelmente bem controlado. Não é lixão”.
As declarações de Mabel são críticas diretas à Vulcanis que, segundo ele, tenta interferir ilegalmente na gestão do aterro. “Ela quer licenciar algo que é de competência municipal. Nosso aterro não faz divisa com outros municípios. Não tem por que ela vir licenciar aqui dentro”, argumentou, citando que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atribui aos municípios a responsabilidade pelo licenciamento.
A polêmica ganhou contornos jurídicos, com Mabel afirmando que uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, mesmo após veto do governador Ronaldo Caiado (UB), autoriza o funcionamento do aterro por mais um ano. “Ela vai ter que derrubar a lei primeiro”, disse.
Licenciamento de aterro é responsabilidade da Semad
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou ao Jornal Opção, nesta quinta-feira, 3, que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de aterros sanitários é estadual. Assim, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) é a competente para licenciar o aterro sanitário de Goiânia, tema que reforça o impasse entre Prefeitura e Estado.
De um lado, a Semad, representada pela secretária Andréa Vulcanis, sustenta que não há possibilidade de regularizar o lixão de Goiânia. Em pronunciamento publicado no canal estadual, ela afirmou que o relatório de fiscalização concluído em abril apontou “completo descumprimento de normas ambientais” no local, tornando inviável a emissão de licença, competência, repita-se, do Estado. A secretária reforçou que, embora um despacho do Tribunal de Justiça tenha tentado impedir ações, decisão subsequente confirmou oficialmente o papel fiscalizador da Semad.
Em resposta, Vulcanis explicou que a Semad repassou o relatório ao município para que responda tecnicamente, e anunciou multa diária pela continuidade das operações. O Estado também convidou a Prefeitura para discutir um plano de desmobilização do lixão, pois, segundo ela, não há condições técnicas para o licenciamento no momento.
“A gente tem que tomar providências importantes e urgentes para que cesse a degradação ambiental que está acontecendo no lixão de Goiânia”, afirmou, ressaltando que a Prefeitura precisa assumir o passivo histórico do local, cuja desativação era obrigatória em agosto de 2024.
“O gestor assume os bônus e os ônus”, reforçou Vulcanis sobre o decreto federal que exigia o fim de lixões como o de Goiânia antes mesmo do início da nova administração.
Ainda segundo a legislação, o lixo já depositado no lixão permanece sob responsabilidade da Prefeitura. Tratar-se-á de um passivo ambiental, e a área deve ser cadastrada como contaminada, sem nenhuma possibilidade de uso por centenas de anos. Esse procedimento inclui monitoramento contínuo de chorume e gases. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, afirma Vulcanis.
Por fim, a nota do Ministério do Meio Ambiente citou a Resolução CONAMA nº 237/1997, que define competências e critérios do licenciamento ambiental. No entendimento do Ministério, os aterros são empreendimentos de impacto regional, por afetarem águas de rápida percolação, cursos de água de múltiplos municípios, rodovias federais, emissões atmosféricas com alcance além dos limites municipais e impactos sociais, o que reforça o caráter estadual da Semad.
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