“Sem um novo pacto federativo, as medidas do governo federal não vão funcionar”

Governador do Tocantins defende que Estados precisam ser melhor amparados e diz que tem confiança no presidente Michel Temer

Governador Marcelo Miranda durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: André Saddi

Governador Marcelo Miranda durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: André Saddi

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), elogiou, durante visita ao Jornal Opção, as primeiras medidas tomadas pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os esforços do novo governo para retirar o Brasil da crise.

“Tenho percebido uma mudança muito grande, uma confiança maior por parte não só da população, mas também da comunidade internacional. E isso é importante. Há uma sensação de segurança muito grande. Quando conversamos com Meirelles [Henrique Meirelles, ministro da Fazenda] percebemos que há perspectiva de dias melhores, de crescimento e desenvolvimento”, disse.

Amigo pessoal do presidente — a quem ele se dirige como Michel (é assim que os mais próximos o chamam) –, Marcelo Miranda aposta que a situação, não só do Tocantins como do País, deve melhorar a partir do próximo ano, porém, faz questão de ressaltar que a recuperação total passa por um olhar mais cuidados aos Estados.

Para ele, a revisão do bolo tributário é imprescindível nesse novo cenário. “Os poderes começam a entender que, sem um novo Pacto Federativo, a junção de forças pelo Brasil não vai funcionar. As medidas do governo não vão prosperar. Isso foi muito tratado com a presidente do STF [ministra Cármen Lúcia], durante nosso encontro nesta semana. Não tem condições de continuar como está, é preciso descentralizar os recursos, dar mais suporte aos Estados”, defendeu.

Nesta semana, a nova comandante do Supremo convidou todos os governadores para uma reunião — que durou mais de cinco horas e debateu desde a guerra fiscal até a judicialização excessiva da administração pública.”Cármen nos trouxe a oportunidade de uma maior parceria entre os poderes Judiciário e Executivo. Foi uma reunião produtiva, mas que dependerá do governo federal, claro. Os recursos saem da União e as políticas também”, lembrou.

Questionado se há uma disposição para que seja feita a revisão tributária, o peemedebista se mostrou confiante e destacou a unidade dos 27 governadores sobre a questão: “Estamos todos com discurso afinado, não interessa a região, mesmo porque todos estamos sofrendo. Veja Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. Se o governo federal não der as mãos aos governadores, situação irá se agravar”, alerta.

Neste sentido, Marcelo Miranda revela que há um movimento dos governantes do Norte, Nordeste e alguns do Centro-Oeste também, agendado para os próximos 45 dias de que, se não receberem uma resposta efetiva para alívio financeiro, haverá decretação de calamidade pública coletiva. “É positivo? Não, de jeito nenhum. Mas a situação é complicada”, lamenta.
O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que dará grande alívio a Goiás, por exemplo, não irá beneficiar efetivamente o Tocantins, pois há apenas dívida com o BNDES e o parcelamento dará alívio mínimo às contas tocantinenses.

Para avançar

Marcelo Miranda e o presidente Michel Temer | Foto: Pedro França/ Governo Tocantins

Marcelo Miranda e o presidente Michel Temer | Foto: Pedro França/ Governo Tocantins

O governador tem buscado, então, outras maneiras para fechar a matématica receitas/gastos junto ao governo federal. Para se ter ideia, a arrecadação no mês passado foi de R$ 233 milhões e, só com pagamento de servidores, gastou R$ 284 milhões. “Nós fizemos nossa parte. Temos uma das menores estruturas do Brasil, com apenas 14 secretarias. Fizemos duas reformas administrativas e, provavelmente, terei que fazer outra para equiparar as contas”, disse.

Além da queda na arrecadação, que atingiu todos os Estados do País com a crise, o governo do Tocantins ainda tem um agravante: depende dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 60% da receita advém dos repasses que, muitas vezes, vêm incompletos. “Depende do mês… Em vez de recebermos 100% do valor, às vezes, recebemos 80%. Tivemos, desde 2014, um furo de R$ 600 milhões. É muito dinheiro, que faz falta”, afirma.

Mesmo ante o cenário de crise aguda, Marcelo Miranda diz que se sente esperançoso e que tem conseguido fazer o Tocantins caminhar.

“Continuamos pagando os servidores em dia; iremos recuperar, até o final do ano, mais de 1,4 mil quilômetros da malha viária de todas as regiões; estamos construindo um presídio de segurança máxima com capacidade para 600 detentos; estamos dobrando o número de leitos do Hospital Geral de Palmas, construindo mais 200… Enfim, temos mostrado serviço. Agora precisamos da ajuda do governo federal para que o cidadão continue sendo atendido com dignidade”, arremata.

 

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