Sem quórum, parcelamento do IPVA e multas deixa de ser votado na Assembleia

Uma longa discussão entre parlamentares inviabilizou a apreciação na sessão extraordinária desta terça-feira, 29

O projeto da Governadoria que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie os débitos relacionados à taxa de licenciamento, multas e juros durante a semana de conciliação de 2019, enfrentou uma longa discussão entre os parlamentares e foi a plenário durante sessão extraordinária desta terça-feira, 29, mas deixou de ser votado por falta de quórum.

Na Comissão Mista, o texto original sofreu mudanças. Uma emenda do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) aumentou de quatro para 10 vezes a possibilidade de parcelamento das dívidas, estendeu em mais 30 dias o prazo para negociação e sentou em até 99% o montante das multas e juros sobre os valores das taxas de permanência de veículos nos pátios do Detran.

Semana Nacional de Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação de Débitos promovida pelo Denatran acontece a partir da próxima segunda-feira, 4, por isso a expectativa de que a matéria fosse aprovada em definitivo ainda nesta semana era grande.

Como a sessão ordinária desta quarta-feira, 30, foi suspensa para que seja realizada a eleição da Mesa Diretora, a expectativa é de que o projeto só volte a ser apreciado na quinta.