Das sete leis complementares do Plano Diretor de Goiânia que ainda não foram enviadas pelo Prefeitura à Câmara, o Plano Municipal de Mobilidade talvez seja o mais urgente. Na Casa Legislativa, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT), que está sob relatoria do vereador Henrique Alves (MDB), já foi aprovado em primeira votação, mas ainda não finalizou sua tramitação. Enquanto isso, motoristas sofrem em congestionamentos e com o excesso de acidentes pelas ruas da cidade.

O vereador Lucas Kitão (PSD) acredita que o atraso no envio do Plano de Mobilidade representa uma “falta de prioridade” da Prefeitura com a questão. Para ele, “o plano é urgente para a cidade” e “ajuda a criar soluções para o trânsito, baseado em dados concretos”. “Sempre falam que está em estudo, mas ainda não foi enviado. Tem que ser prioridade pra gestão”, cobrou o parlamentar.

Lucas Kitão, vereador em Goiânia | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

Mobilidade travou Plano Diretor

Lucas lembrou ainda que, em 2020, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) travou a discussão do plano diretor ao recomendar que a Prefeitura não enviasse o texto desvinculado do Plano Municipal de Mobilidade. “Foi um dos motivos de ter parado a discussão”, comentou o vereador. Na ocasião, o documento assinado pela promotora Leila Maria de Oliveira pedia prioridade ao transporte coletivo e não motorizado para o deslocamento do goianiense.

A orientação do MP foi embasada pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) que diz que municípios com mais de 20 mil habitantes devem, obrigatoriamente, elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. Este, por sua vez, deve ser compatível com o Plano Diretor e também com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.

Na ocasião, a promotora destacou que o artigo 24, parágrafo 40, da Lei de Mobilidade Urbana estabelecia o prazo de 12 de abril de 2022 para que o Plano de Mobilidade do Município de Goiânia fosse elaborado e aprovado. Como isso não aconteceu, hoje Goiânia só pode solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana se for para utilizar na elaboração do próprio plano.

Atraso traz prejuízos

O vereador reconhece que Plano Diretor tem muita ligação com a mobilidade e garante que o atraso no envio – e, consequentemente, na aprovação – do Plano Municipal de Mobilidade traz prejuízo para a cidade. “Com um plano de mobilidade bem definido, tem como buscar dinheiro com o governo federal para financiar soluções para o trânsito”, afirmou.

Lucas pensa que toda cidade precisa dessas diretrizes para crescer. “Se não tiver, vai ter que adaptar e nem sempre é a mesma coisa. Pra não ter que improvisar solução, que muitas vezes não são as mais corretas, é preciso que essa aprovação saia o mais rápido possível. E, depois de aprovado, cobrar a solução”, avaliou o parlamentar.

Kitão, que já foi presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), defende, inclusive, que o Plano de Mobilidade inclua o transporte complementar como opção para desafogar o trânsito. “Podemos ainda incentivar a população a ir de bicicleta para os terminais de ônibus, como outras cidades já fazem”, exemplificou.