Após debate caloroso, aliados do prefeito de Goiânia não conseguiram votar projeto que beneficia grandes devedores
Plenário da Câmara durante a votação do pedido de vistas | Foto: Bruna Aidar
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), sofreu nova derrota na Câmara Municipal. Sem líder e sem base aliada, o decano peemedebista tem acumulado sucessivos reveses no Legislativo por pura falta de habilidade.
Na manhã desta quarta-feira (7/6), estava previsto para ser votado o projeto encaminhado pelo Paço que concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes inadimplentes na capital.
No entanto, após uma calorosa discussão entre vereadores declaradamente da oposição e o líder do PMDB na Casa, Clécio Alves, por conta de uma emenda apresentada um novo pedido de vistas foi protocolado pela tucana Dra. Cristina e por Lucas Kitão (PSL).
Por 21 votos favoráveis e apenas nove contrários, o projeto do Refis da prefeitura foi novamente retardado, mesmo com os brados de súplica de Clécio Alves.
Os oposicionistas, como Elias Vaz (PSB), Priscilla Tejota (PSD) e a própria Dra. Cristina (PSDB), acusam a gestão Iris Rezende de usar o programa de regularização de débitos para beneficiar os grandes devedores. “Não somos contra a proposta, isso está claro, mas exigimos respeito do Executivo, que deve sim nos encaminhar a lista dos 100 maiores devedores”, explicou Tejota.
A emenda apresentada na sessão desta quarta (7) garante que a isenção de multa será mantida, mas os juros do parcelamento dos impostos atrasados vão variar de acordo com a quantidade de imóveis. Quem tem menos de três imóveis poderá participar do programa, os que tem mais, não. Já quem tiver dívidas e pagar à vista ganhará perdão de juros.
Na proposta da prefeitura, a taxa de juros depende só do tamanho do parcelamento, não tem essa especificidade do patrimônio. Clécio Alves se irritou porque acha que a apresentação da emenda seria uma manobra dos oposicionistas, pois, caso aprovada, o projeto teria que voltar para a CCJ.
Veja abaixo a lista dos vereadores que votaram contra o pedido de vistas:
- Clécio Alves (PMDB)
- Oseias Varão (PSB)
- Anderson Sales Bokão (PSDC)
- Vinícius Sirqueira (Pros)
- Tiãozinho Porto (Pros)
- Paulo Daher (DEM)
- Izídio Alves (PR)
- Paulinho Graus (PDT)
- GCM Romário Policarpo (PTC)
Outras emendas
O projeto de anistia de multas e juros da prefeitura recebeu duas emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Uma garante prevê anistia de 100% do valor da multa e juros em caso de negociação do devedor com a prefeitura para pagamento à vista ou parcelado em 40 vezes e a outra veda a participação do inadimplente contemplado em outras negociações semelhantes com a prefeitura por pelo menos cinco anos.
A medida vai atingir os débitos fiscais e tributários inscritos até 20 de janeiro de 2017. Por débitos fiscais, o projeto esclarece serem as multas aplicadas em descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro, inclusive as efetuadas pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). E por débitos tributários os decorrentes de impostos, taxas e contribuições.
Polêmica, a proposta da gestão Iris Rezende (PMDB) é acusada de beneficiar os especuladores e os grandes devedores, que não pagam impostos e esperam projetos de renegociação de débitos para se isentarem das multas e juros.
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