Por inclusão de municípios e Estados na Previdência, governadores querem legislar por decreto

Em segunda carta, agora com assinatura de Caiado, gestores dizem que, se os deputados não querem votar, “que deem a prerrogativa para que cada governador o faça”

Foto: Antônio Denarium

Em segunda carta, governadores, incluindo o governador Ronaldo Caiado (DEM), querem que, se não incluírem Estados e municípios na reforma da Previdência, o Congresso permita aos gestores legislarem sobre o tema por meio de decreto. Segundo Caiado, a ideia foi do, também líder do Executivo estadual [do Mato Grosso], Mauro Mendes (DEM).

Segundo o documento, essa proposta será apresentado ao relator da PEC 6/19, Samuel Moreira (PSDB-SP), que deve se encontrar com os governadores na próxima terça-feira, 11, às 8h. Questionado em coletiva se um decreto seria o melhor caminho, Caiado disse que sim.

“Eu tenho a convicção que seja o caminho certo, até porque precisamos encurtar essa situação calamitosa fiscal em que os estado se encontram. Precisamos de celeridade”, diz e emenda: “Mas a primeira luta é para que se inclua os Estados e municípios”.

Ronaldo reforça, ainda, que este decreto não viria como um gesto de intervenção, mas como possibilidade a cada governador, que sabe a realidade em que vive, e que possa assumir essa responsabilidade e responder por ela. Se os deputados não querem votar, diz ele, “que deem a prerrogativa para que cada governador o faça e dê a justificativa para a população”.

Prejudicados

Ainda sobre o tema, o democrata pontua que os entes mais prejudicados são os Estados e municípios. Para ele há uma inversão na escala de prioridades, ao abordar preferencialmente a União. “A União tem outros mecanismos antes de chegar ao colapso. Se os deputados se sentem desconfortáveis, nos deem essa prerrogativa”, pediu mais uma vez.

Caiado frisa, ainda, que segunda carta pela manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na reforma da Previdência se diferencia da primeira por não trazer o termo “carta de repúdio”.

Vale destacar que, sobre esta “carta de repúdio”, Caiado exclamou que jamais assinaria “um texto que vem como ‘nota de repúdio’ à Casa que vivi por 20 anos”. Segundo ele, cabe aos governadores pedir e mostrar a realidade dos Estados e municípios, a fim de tentar sensibilizar os parlamentares. “Mas é uma solicitação”, frisou.

“Não cabe a nós interferirmos nas decisões dos deputados. São poderes distintos e independentes. Como ex-parlamentar, tenho total respeito, mas pedirei, sim, para que se mantenha Estados e municípios na reforma”.

Nova carta

A nova carta foi assinada por 25 governadores. Ficaram de fora, somente, os gestores da Bahia, Rui Costa (PT), e Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Entre outras coisas, a carta diz ser “indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos Estados e do Distrito Federal na Nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”.

Em outros trechos, o texto fala que “o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060”.

“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”, emenda outra parte.

Uma resposta para “Por inclusão de municípios e Estados na Previdência, governadores querem legislar por decreto”

  1. O coronel Caiado em total conformidade com o insano Bolsonaro quer mais uma vez lascar o chicote nas costas do funcionalismo público estadual. Não governa, não propõe nada que melhore a situação do povo goiano e só sabe reclamar de falta de recursos. Eis a mentalidade do oligarca: eu que devido o que é melhor para minha fazenda, ops, digo meu Estado.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.