Segunda etapa do projeto da Reforma Administrativa começa a tramitar na Assembleia

Deputado estadual Talles Barreto segue como relator. Texto fixa campos de atuação das novas secretarias, reduz unidades administrativas e cargos e reformula competências

Com informações da Agência de Notícias da Alego

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o ofício mensagem, protocolado com o número 3.860/14, que trata da segunda etapa da Reforma Administrativa proposta pelo governo. A primeira foi aprovada em definitivo na tarde da última terça-feira (2/12).

O projeto fixa os novos campos de atuação das Secretarias resultantes da fusão com pastas. São elas: Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

Entre outras alterações, o inciso I do artigo 8º do novo projeto de lei enviado pelo governo reduz unidades administrativas, com seus respectivos cargos em comissão de chefia e direção superior e intermediária, nas seguintes quantidades: Superintendência Executiva, 6; Superintendência e Chefia de Gabinete de Gestão, 37; Chefia de Gabinete, 8; Advocacia Setorial, 6; Comunicação Setorial, 6; Gerência Especial, 300; e Gerência, 50.

O inciso II deste mesmo artigo estabelece a extinção de outras unidades e cargos. “As unidades administrativas básicas e complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão de chefia superior e intermediária, ali não enumerados e constantes da estrutura organizacional básica e complementar da administração direta, autárquica e fundacional, vigente em 31 de dezembro de 2014, são extintos, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo”, relata o texto.

Durante reunião da Comissão Mista, nesta quinta-feira (4), o deputado Talles Barreto (PTB) foi indicado para relatar a matéria.

De acordo com as justificativas do governador Marconi Perillo (PSDB), a reformulação da estrutura organizacional do Executivo foi elaborada após minucioso estudo realizado por técnicos do governo. “Tudo cuidadosamente preparado para assegurar serviços dignos aos goianos, projetando, assim, o Estado além fronteiras, buscando torná-lo menos suscetível à anunciada crise econômica nacional alardeada para o ano de 2015 e seguintes”, disse.

Em vigor

A primeira etapa do projeto da Reforma Administrativa do Poder Executivo foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado. Constante da Lei nº 18.687/14 a matéria já está em vigor, produzindo efeitos, quanto ao disposto em seus arts. 1º a 3º, 5º e 7º, a partir de 1º de janeiro de 2015.

A matéria tramitou na Assembleia pelo processo de nº 3.989/13. Com o dispositivo, a Governadoria propôs modificações na estrutura administrativa do Executivo, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.

O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.

Com a sanção do Governador e vigência da Lei, das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.

As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

O texto da Reforma prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.

De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.