Secretários de Paulo Garcia “dão bolo” na relatora da reforma administrativa

Dra. Cristina iria apresentar documento preliminar sobre proposta da prefeitura. Vereadora aponta irregularidades e inconstitucionalidades, como vícios de iniciativa

Reunião foi marcada pela retora da reforma administrativa, Dra. Cristina. Nenhum secretário compareceu | Fotos: Marcello Dantas

Reunião foi marcada pela retora da reforma administrativa, Dra. Cristina. Nenhum secretário compareceu | Fotos: Marcello Dantas

Nenhum dos 11 secretários do Paço Municipal compareceu à reunião na Câmara de Vereadores de Goiânia para debater na manhã desta sexta-feira (15/5) os efeitos da extinção e fusão de pastas previstas no projeto de reforma administrativa.

O convite partiu da relatora da proposta e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, Dra. Cristina Lopes (PSDB). No entanto, está agendada para esta tarde encontro com Jeovalter Correia, das Finanças.

Até o fim da manhã, apenas Paulo Cezar Fornazier (Gestão de Pessoas), Sebastião Peixoto (Esporte e Lazer) e Allen Viana (Fiscalização) justificaram as ausências. A relatora pretendia apresentar aos auxiliares relatório preliminar sobre o projeto de lei.

A reunião foi cancelada e o prazo regimental para a apresentação do relatório vence nesta sexta-feira. A previsão é que o projeto seja votado em definitivo na CCJ na próxima quarta-feira (20).

Irregularidades

O documento apresentado relata que o projeto de reforma administrativa contém diversas irregularidades e inconstitucionalidades. De acordo com o relatório, deveria constar estimativa de impacto orçamentário-financeiro das alterações propostas para a estrutura administrativa do Poder Executivo no exercício de 2015 e nos dois últimos anos da gestão do prefeito Paulo Garcia (PT).

Na prática, não fica claro se o Poder Executivo irá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra está prevista nos Artigo 16 da lei complementar de número 101, de 4 de maio de 2000. “São fatos sem fundamentos, inviabilizando a presente apreciação”, aponta o relatório.

Os artigos 15 e 17 preveem ainda que as despesas geradas ou obrigações assumidas que não forem cumpridas serão consideradas não autorizadas, irregulares ou lesivas aos cofres públicos e a prestação de serviços públicos à população.

Baseado em parecer dos procuradores da Casa o relatório diz que o trecho do projeto que pede a contratação de 20 policiais militares para a segurança de Paulo Garcia é inconstitucional por “vício de iniciativa”, conforme adiantado pelo Jornal Opção Online no dia 29 de abril. Outro ponto destacado foi a falta de clareza, objetividade e o uso de “termos dúbios” no texto, conforme reportagem publicado em 11 de maio.

Falta ainda definir a estrutura de cada secretaria municipal e agências a serem criadas ou fundidas. “O que se vê é uma relação nominativa de órgãos públicos, de unidades administrativas, com a indicação de cargo de seu titular, sem que se estabeleçam as competências de cada uma destas unidades, matéria que o projeto de lei reserva a decreto regulamentador, o que configura grave equívoco”, pontua o relatório.

Para a relatora, tal trecho tira os direitos constitucionais da Câmara de Vereadores. “Pelo corpo do projeto não é possível calcular [gastos]. Inclusive dos conselhos setoriais terão competência via decreto para definir cargos, finalidades e remuneração. Se não vão ser aprovados nesse projeto, serão aprovados como, por decreto?”, argumenta, acreditando que, se for assim, a Casa irá perder os direitos de decisão nas análises de projetos.

Ao fim do parecer, é sugerido o desmembramento do projeto e tudo que se refere ao Estatuto do Servidor, a ser tratado de forma separada.

Elias (foto) conversou com Jeovalter por telefone

Elias (foto) conversou com Jeovalter por telefone

Atrito

Matéria publicada na imprensa local repercutindo possível arquivamento da reforma administrativa gerou atrito entre a vereadora e o titular das Finanças. Em conversa com presidente da CCJ nesta manhã, Elias Vaz, Jeovalter afirmou que não iria se encontrar com Dra. Cristina devido ao conteúdo veiculado.

A tucana alegou que necessitava relatar as adversidades do projeto ao secretário o quanto antes. “Não sou contra a reforma, o que digo é que esse formato não é o adequado para se chegar à economia desejada”, concluiu Dra. Cristina.

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