Secretário especial da Receita Federal diz que deduções médicas do IR continuam

Na semana passada, o ministro da Economia Paulo Guedes, falou sobre o fim destes descontos

Paulo Guedes | Foto: Reprodução

Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, as deduções médicas no cálculo do imposto de renda das pessoas físicas permanecerão na proposta de reforma Tributária do Executivo, mas terão um teto. A informação foi dada nesta segunda, 12, em São Paulo, sendo que, na semana passada, o ministro Paulo Guedes (Economia), falou sobre o fim destas restituições.

O argumento dado pelo governo é que a dedução favorece aos mais ricos, uma vez que os menos favorecidos fazem uso do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme Cintra, a os descontos para pessoas com deficiências também serão limitados, uma vez que “há um abuso gigantesco”.

Cintra ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem insistido na correção da tabela de cálculo do tributo sobre o IR de pessoas físicas. Porém Marcos diz que o gestor reconhece que esta é uma medida capaz de gerar perdas significativas na arrecadação.

Empresas

Em relação a empresas, o governo deve propor alterações na apuração do lucro tributável, segundo Cintra. “As novas regras contábeis tributárias [às quais o Brasil aderiu] criam fenômenos absolutamente esdrúxulos para qualquer economista”.

Ele também afirmou que existe, atualmente, a discussão sobre tributação de dividendos, algo que poderia gerar grandes impactos no sistema econômico, mas não se aplica no Brasil. Apesar disso, ele disse que a Receita  precisaria voltar a fazer o controle da distribuição disfarçada de lucros.

CP

Sobre a contribuição de pagamentos (CP), ele afirma que a reforma do Executivo pode fazer crescer a base tributária em 30%. Esta CP é semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – mas não seria temporária.

Ele explica, também, que a CP seria aplicada gradualmente para desonerar a folha de pagamentos das empresas. O prazo total seria de dois anos e a desoneração, conforme Cintra, seria somente em relação a contribuição patronal (20% do que as empresas pagam), o que não impactaria no que os trabalhadores contribuem.

Ele diz, ainda, que essa desoneração seria crucial para a implantação do imposto único federal. “[A CP] vai fazer com que quem paga imposto pague menos, e quem não paga passe a pagar”. Ele ainda disse que “nenhuma alíquota pode ser aumentada sem que outra alíquota seja diminuída. E vice-versa”. A ideia é que, se a sociedade não quiser a CP, o imposto único seja maior.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

IVA

O IVA é o imposto único que será proposto pelo governo federal na reforma Tributária. Cintra avalia que, para que não dificulte a aprovação da proposta, é melhor que se incluam apenas os tributos federais, apesar do ideal ser colocar, também, os estaduais e municipais.

“Nossa esperança é de que a reforma do ICMS que os estados devem realizar seja feita de que comum acordo com a implementação de um IVA federal, de tal forma que eles possam se acoplar”.

Reforma do Executivo

No Congresso, o Executivo pretende apresentar uma reforma Tributária que mude o cálculo do imposto de renda dos cidadãos e empresas; desoneração de folha de pagamentos; além da criação de imposto único para tributos federais.

O secretário especial da Receita Federal acredita que Paulo Guedes apresente as principais linhas da reforma já na próxima semana ou na outra.

“O debate não será fácil, não será tranquilo, apesar de termos hoje no país um ambiente político muito propício às reformas”, afirmou e prosseguiu: “Não devemos como sociedade perder o momento, ou seja, terminar o governo sem entregar a reforma tributária”.

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