Secretário diz que só negocia dívida com fornecedores após parecer do TCM

Oseias Pacheco foi à Câmara apresentar balanço do terceiro quadrimestre de 2016, mas disse que só vão definir critérios para pagamentos de atrasados em seis meses

O secretário de Finanças Oseias Pacheco foi à Câmara Municipal de Goiânia prestar contas sobre o terceiro quadrimestre de 2016. Em audiência pública da Comissão Mista, o titular da Sefin pouco pode falar sobre os dados, pois estes foram fechados pela administração anterior, do ex-prefeito Paulo Garcia (PT).

Contudo, os vereadores aproveitaram — novamente — a presença de um representante do Executivo para cobrar várias demandas que têm causa transtornos por toda a cidade. A suspensão da distribuição de insulina aos diabéticos, a cobrança indevida do IPTU, os concursados da Educação, a falta de repassas às creches conveniadas e a médicos temporários, bem como o caos na limpeza urbana foram levantados na manhã desta terça-feira (21/2).

Assim como o prefeito Iris Rezende (PMDB), Oseias Pacheco falou em “rombo” nas contas públicas do município e pediu paciência para que a atual gestão consiga normalizar os serviços. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que recebeu “déficit acentuado”, que incluiu débito com fornecedores e folhas a pagar. “A dívida flutuante [não parcelada, que deve ser paga de imeditado] é de R$ 572 milhões e não temos recursos suficientes em caixa para isso”, disse.

O secretário citou como exemplo a falta de repasses ao Imas [Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia] e ao IPSM [Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia], que não foram feitos durante períodos do ano passado — não detalhou quais seriam os meses e os valores não aplicados, pois tratam o balanço apresentado pela gestão passada como “não oficial”.

Sobre a situação do Imas, Pacheco informou que o prefeito Iris Rezende (PMDB) negociou com os prestadores se comprometendo a pagar em dia as faturas a partir de outubro de 2016, que usualmente são pagas três meses após a prestação de serviço. “Já reiniciamos o pagamento em janeiro”, garantiu o secretário, “mas não temos condição de pagar o passivo sem apurar as responsabilidades pela falta desses repasses”.

Questionado sobre como a gestão Iris pretende lidar com os atrasos, Oseias Pacheco explicou que a determinação é para aguardar um parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que estaria avaliando as contas do exercício de 2016. Ou seja, os fornecedores que têm parcelas em aberto só terão cronograma de pagamento definido, segundo ele, em seis meses.

“Após o parecer técnico e um trabalho de planejamento que o prefeito vai definir os critérios para pagamento de dívida atrasada”, avisou.