Secretaria discute precariedade em sistemas de água e esgoto de cidades goianas

Vilmar Rocha apresentou diagnóstico feito pela Secima, que aponta para situação grave em 21 municípios com estrutura autônoma 

O secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás, Vilmar Rocha (PSD), se reuniu nesta terça-feira (21/2) para apresentar o Diagnóstico de Saneamento Básico, realizado pela Secima, aos 21 municípios que contam com sistemas autônomos de abastecimento de água e esgoto.

Segundo a Secima, o estudo foi feito ao longo de um ano e revela a situação de cada cidade em questões como tratamento de água e esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos. Atualmente, a Saneago é responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em 225 municípios goianos, por meio de contratos de concessão ou de programa. Nos outros 21 municípios goianos os serviços são de responsabilidade das prefeituras. São eles: Abadiânia, Cachoeira de Goiás, Caldas Novas, Catalão, Chapadão do Céu, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Faina, Guarinos, Matrinchã, Mineiros, Mossâmedes, Nova Roma, Panamá, Paranaiguara, Rio Quente, Santa Rita do Novo Destino, São Simão, Senador Canedo, Trombas e Vicentinópolis.

“O nosso estudo foi justamente nesses municípios. Estivemos nas cidades, conversamos com os técnicos e analisamos todos os sistemas. Com esse diagnóstico, a Secima pode agora ajudar, técnica e politicamente, esses municípios. Dinheiro é importante sim, mas não é tudo. O apoio, a consultoria técnica, política, pode ajudar muito também. Inclusive a conseguir dinheiro da União, por exemplo”, explicou.

Vilmar Rocha também fez questão de frisar que o estudo não é para tentar convencer os prefeitos a passarem a concessão para a Saneago. “Não se trata disso. A concessão ou não é uma decisão política de cada município. Não queremos entrar nisso. Queremos é ajudar a todos, por determinação do governador Marconi Perillo”, ressaltou.

Segundo o secretário, o grande objetivo do diagnóstico é montar um panorama da situação do saneamento em Goiás e, a partir disso, trabalhar para melhorar a prestação do serviço no Estado. “Esse estudo faz parte do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador e queremos avançar nessa questão e fazer de Goiás uma referência nacional”, completou.

Diagnóstico

De acordo com o estudo da Secima, dos 21 municípios, 14 tem um departamento para operacionalizar os serviços de água e esgoto e 12 deles contrataram técnicos para realizar tal tarefa. Mas mesmo assim, a falta de conhecimento técnico é grande. A Secima também pode constatar que, em alguns casos, há departamentos inchados, com grande número de empregados comissionados, e até seis diretorias num único órgão, em maior número do que a Saneago dispõe para prestar serviços em 225 municípios.

O diagnóstico aponta ainda que sete municípios captam água para o abastecimento, mas não realizam o tratamento. Nos casos das captações realizadas em mananciais de superfície, é um fator preocupante, pela ocorrência de poluição das águas superficiais que, mesmo sendo localizadas fora do perímetro urbano, sofrem degradação devido a lavouras, processos erosivos, falta de mata ciliar, além da presença de fezes de animais.

“Em Guarinos a situação é muito ruim, crítica”, confirmou a prefeita Ana Maria. “Estamos com problemas de falta de água e já buscamos apoio da Saneago para que ela assuma a operação”, contou a prefeita que, durante o encontro, pediu a ajuda do secretário nesse sentido.

Pela lei federal 11.445/2007, os municípios devem realizar convênios com a AGR ou estruturarem uma agência reguladora municipal. No entanto, não é o que ocorre. A falta de regulação em todos os municípios visitados coloca em risco a saúde da população, uma vez que a prestação de serviços pelas prefeituras não está sendo avaliada. A água fornecida não tem sua qualidade atestada e os esgotos lançados nos corpos receptores não são monitorados.

“Esse é outro problema sério porque se torna também uma questão de saúde pública. Para cada real investido em saneamento economizamos três em saúde”, lembrou.

Investimentos

O estudo da Secima também mostra que o investimento em melhorias operacionais é irrelevante nesses municípios, que operam sistemas antigos, com problemas de vazamentos, por vezes, com equipamentos obsoletos. O percentual de ligações hidrometradas é muito baixo, pois nos municípios onde há os medidores, não é feita a reposição necessária, resultando em baixa confiabilidade na medição de água. Assim, observa-se elevado consumo de água, grande desperdício e alto percentual de perdas de água.

“Assumi agora a prefeitura e a situação lá é realmente muito difícil. Tenho sido muito cobrado por isso e espero que a Secima, com o secretário Vilmar Rocha, possa realmente nos ajudar”, disse o prefeito Tiago Lobo, de Faina.

De acordo com a secretaria, somente em cinco municípios as tarifas de água e esgoto praticadas são adequadas ou suficientes para operacionalizar os serviços prestados. A maioria dos responsáveis alega que as tarifas praticadas são insuficientes para cobrir as despesas operacionais e principalmente para executar as melhorias necessárias. As prefeituras não conseguem aprovar nas Câmaras Municipais a adoção de tarifas justas que remunerem a operação ou, em alguns casos, os próprios prefeitos não querem enfrentar os desgastes políticos junto à população.

Pelos mesmos motivos de caráter político, há sete municípios que não cobram tarifas, informa a Secima. No entanto, os sistemas são precários e sem possibilidade de investimentos. Dentre estes, estão os sistemas que fornecem água não tratada.

“O estudo detalhou bem a situação desses municípios e a Secima assumiu o papel de articular e ajudar nas soluções. Goiás ocupa hoje o 13º lugar no ranking nacional de saneamento. Nosso objetivo, por orientação do governador Marconi Perillo, é de ficar pelo menos entre os 10 melhores estados do país, já que os outros índices, econômicos e sociais, nos colocam nesse patamar”, concluiu.

Participaram do evento 12 dos 21 prefeitos e outros sete mandaram representantes. Apenas os municípios de Nova Roma e Santa Rita do Novo Destino não estiveram na reunião. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) e da Saneago, além da Segplan, também participaram da reunião.