Após matérias do Jornal Opção apresentarem a possível liquidação da Comurg, a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Goiânia respondeu em nota sobre a possível liquidação da Comurg. Segundo a Pasta, a companhia deveria ser custeada por diversas fontes e não apenas pela prefeitura. Entretanto, conforme a Sefin, “não é o que acontece”, “a Comurg atua de maneira dependente e isso se arrasta por décadas”. E finalizam a nota afirmando que “qualquer decisão será tomada com cautela”.

Entenda o caso

Na última sessão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o secretário de Finanças defendeu a possibilidade de liquidar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo o secretário Vinícius Henrique Alves, a pasta deve apresentar um termo de ajustamento de gestão (TAG) sinalizando o encerramento da empresa pública.

A Corte cobrou do Paço Municipal dados sobre despesas da Comurg. Henrique Alves afirmou que está dialogando com os conselheiros sobre a possibilidade da companhia não ser dependente da administração pública. E até mesmo os vereadores se posicionaram de forma divergente a respeito da questão.

A situação financeira negativa da companhia poderia trazer grandes consequências financeiras para Goiânia, como a redução da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Além das dívidas, o secretário também demonstrou preocupação com o peso da máquina da companhia, por conta da quantidade de servidores no quadro.

O secretário apontou também que a companhia já está no processo de liquidação a partir das últimas ações. Como, por exemplo, a terceirização da coleta de lixo através do Consórcio Limpa Gyn. Nos planos futuros, ainda consta a terceirização da gestão do aterro sanitário, além dos trabalhos de manutenção da empresa pública em praças e parques. A Prefeitura também pretende absorver gradualmente tudo o que é hoje responsabilidade da Comurg, incluindo os servidores.

Além disso, como já publicou anteriormente o Jornal Opção, mesmo após se passarem nove meses desde a aprovação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o relatório ainda não foi entregue para os órgãos competentes.

Nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que a discussão sobre uma possível liquidação da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) ocorre em razão da sua atuação perante o município.

Atualmente, ela é considerada uma empresa pública independente, regida pela Lei nº 13.303, que garante a ela processos desburocratizados e com maior autonomia, desde que algumas regras sejam cumpridas, entre elas a de que a receita para custear sua operação seja proveniente de outras fontes, e não unicamente da Prefeitura de Goiânia. No entanto, na prática, não é o que acontece. A Comurg atua de maneira dependente e isso se arrasta por décadas.

Neste sentido, a Sefin defende que um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) seja desenvolvido e apresentado ao Tribunal de Contas do Município (TCM), traçando um planejamento estratégico, com ações estipuladas, para que a dependência da Companhia em relação ao Executivo seja feita de maneira gradativa e prudente, como já iniciada com a terceirização da coleta do lixo pelo Limpa Gyn, a fim de minimizar os impactos financeiros, evitando o comprometimento do equilíbrio fiscal do município.

Cabe ressaltar que este é um problema latente, que se arrasta por muitas gestões, e que o momento exige que seja encarado de frente, para que soluções pautadas em decisões técnicas sejam tomadas com o objetivo maior de não prejudicar o funcionamento e a operação do município, e principalmente o de não afetar o goianiense. A Secretária de Finanças reitera, ainda, que o corpo de servidores, em uma possível dependência e, por consequência, liquidação da COMURG, não será prejudicado. Eles serão realocados de acordo com suas funções e cargos.

Por fim, é importante ressaltar que não há prazo para que o TAG seja apresentado ao TCM e que toda e qualquer decisão será tomada com cautela.”

Secretaria Municipal de Finanças – Prefeitura de Goiânia

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