Secretaria de Finanças de Goiânia vai enviar documento à Celg para retomar negociações sobre dívidas

Estatal desligou as luzes de alguns órgãos da administração municipal por conta de uma dívida de R$ 4 milhões. Por sua vez, a prefeitura diz que a dívida da estatal é de R$ 144 milhões

Foto: Marcello Dantas

Foto: Marcello Dantas

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia prepara um documento a ser enviado para a Celg, ainda nesta segunda-feira (1º/9), a respeito das dívidas tributárias da empresa, que podem chegar a R$ 144 milhões. A ideia retomar as negociações entre as partes após a análise do extrato por parte da estatal.

Segundo Jeovalter, a dívida da prefeitura apontada pela Celg, que seria de R$ 4 milhões, já foi reduzida, com o pagamento de uma parte do valor. Ele afirma que as negociações com a estatal ocorreram até o dia 22 de julho, quando, então, representantes da empresa teriam decidido não mais negociar ou realizar os pagamentos.

Questionado se depois de todo o imbróglio sobre o caso ainda achava que as ações da Celg tiveram motivação política, o secretário afirmou que considera “muito estranho” os cortes de luz terem ocorridos naquele período. “É muito esquisito que tenha ocorrido naquele momento de transição da Celg, quando eles precisam da certidão negativa. Nós nunca deixamos de negociar”, ressaltou.

Na terça-feira (26/8) a Celg realizou o corte de energia em diversos órgãos da prefeitura, como Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Secretaria de Recursos Humanos, e Secretaria de Habitação (Sehab). O motivo teria sido uma dívida de R$ 4 milhões da prefeitura com a empresa.

Na época, Jeovalter alegou que as ações tiveram motivação política. Segundo ele, a companhia estatal precisa da certidão negativa de débito para concluir a negociação de transferência de ações com a Eletrobras, mas a administração municipal garantiu que só entrega o documento quando todos os débitos da Celg com a prefeitura, totalizando R$ 144 milhões, estiverem quitados.

Deste montante, R$ 4 milhões são referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) que a empresa não repassou para o município. Outros R$ 27 milhões advém de Imposto Sobre Serviço (ISS) retido na fonte, o que significa apropriação indébita por parte da companhia.

“A companhia estava fazendo uma negociação e precisava da certidão de dívida ativa para concluir a negociação. Com a dívida em aberto, não podemos liberar esse documento. Dissemos que só faríamos se o débito fosse quitado”, disse o secretário. “A Celg precisa ir na justiça nos canais competentes e responder a isso.”

Jeovalter destacou que a ação da companhia poderia provocar prejuízos à população goianiense. “A atitude da Celg foi intempestiva e poderia ter causado um dado irreparável ao povo. Já pensou cortar a energia de todos os semáforos? O caos que ia causar na cidade? Os prejuízos poderiam ser enormes se a prefeitura não tivesse ido buscar o amparo da justiça.”

Apesar disso, Jeovalter confirma que a prefeitura também deve à Celg. Segundo ele, em uma reunião no mês de março ficou acordado que os R$ 4 milhões devidos seriam quitados por meio de um convênio em que o valor seria debitado da dívida da estatal referente ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) que a administração da capital recebe. “Havíamos acordado em fazer encontro de contas desses valores de cerca de R$ 4 milhões tanto da prefeitura quanto da Celg e quitar essa parte”, assegurou o secretário de finanças.

Nova reunião ocorrida no dia 22 de julho acertou os detalhes para a renegociação da dívida. Ficou definido que os R$ 4 milhões devidos de ambas as partes seriam quitados. Por isso, a Celg solicitou uma certidão negativa com efeito positivo. Em resposta, Jeovalter sugeriu à Celg que aproveitasse Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e renegociasse a dívida total da companhia.

“Fizemos essa renegociação em todos os órgãos que devem ao município. A Celg garantiu ter solicitado ao seu departamento jurídico que analisasse a proposta e depois nos disse que faria o pagamento de apenas R$ 500 mil do valor total da dívida, referentes apenas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, disse o secretário.

O secretário atesta que na semana passada a Celg encaminhou ofício à administração municipal dizendo que não iria entrar no PPI, assim como não iria pagar a dívida e que o compromisso que haviam firmado seria rompido. Ele afirmou ter ficado surpreso com a postura da Celg e disse ter tentado uma reunião com a diretoria da empresa, sem sucesso.

Jeovalter acusa a companhia de ter tomado essa atitude atendendo a um pedido político. “Esse é um momento eleitoral em que o maior acionista da Celg está usando seu programa eleitoral para bater na prefeitura e a prefeitura está preparada para negociar e discutir de forma técnica, de forma razoável, sem arroubo e sem a arrogância do diretor que disse que se o secretário de Finanças não for lá com a certidão negativa ele não senta para negociar. Dessa forma nós também não vamos negociar.”

O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, em entrevista ao Jornal Opção Online na quarta-feira (27/8), condenou as declarações do secretário municipal de Finanças. Para Chidiac, a alegação é um “contrassenso”, uma vez que a estatal é hoje administrada pela Eletrobras, gerida pela União. “Ou seja, o governo federal, o governo do PT. O mesmo governo da Prefeitura de Goiânia”, explicou.

Mesmo sem a transferência oficial dos 51% das ações da Celg para a Eletrobras — prevista para ocorrer em um prazo de três meses, após assinada a promessa de acordo entre as partes —, a estatal goiana já é dirigida, desde 2012, pela distribuidora federal. Do total de sete diretores da Celg, cinco foram nomeados pela gestão federal, incluindo os cargos de diretor financeiro e comercial.

Baseado nisso, Elie Chidiac garante que o corte de energia depreendido pela Celg é uma ação “meramente técnica”. O dirigente afirmou também que, apesar de manter uma relação de cortesia com Jeovalter, o secretário não o procurou antes de anunciar as supostas origens eleitoreiras por trás da interrupção de energia.

Sobre o imbróglio criado, Elie Chidiac afirmou à reportagem que não está a par das negociações entre as partes, mas acredita que a questão pode ser resolvida por meio do diálogo. “Não seis quais foram os trâmites para que as diretorias [da Celg] chegassem a uma decisão radical dessa natureza. Deve ter algum desentendimento, mas não conheço a fundo. O que não é justo é colocar um ato político dentro de um ato puramente técnico e negocial”, acrescentou.

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