Secretária espera intimação para definir se irá recorrer de ação sobre retirada de faixa contra a LGBTfobia

A faixa foi instalada no Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, 17 de maio, e se tornou alvo da Justiça

Faixa de intervenção artística | Foto: reprodução

Em decisão na noite de terça-feira, 25, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), suspendeu liminar que mantinha até o final deste mês a faixa de intervenção artística com as cores  do arco-íris, que foi instalada no Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, em frente a sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), que fica no setor Sul, em Goiânia.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), Cristina Lopes, disse ao Jornal Opção que respeita as decisões, mas ainda não teve acesso à mesma. “Respeitamos muito as decisões do Tribunal de Justiça que é um poder instituído e que tem sua prerrogativa. Agora, o que estamos aguardando é a intimação com o inteiro teor da decisão, porque nós não fomos intimados”, pontua.

“A prefeitura por parte da Procuradoria não foi intimada e  a partir dessa intimação com o teor completo dessa decisão nós vamos tomar as nossas medidas. Em relação a recorrer ou não depende de aonde ele se sustentou, a informação chegou a nós pela imprensa”, completa.

Nota de esclarecimento

O município de Goiânia só tomou conhecimento da recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (25/03) na manhã de hoje, através da imprensa.

Apesar de sempre respeitar a decisão do Poder Judiciário, o Município aguardará a intimação do inteiro teor da decisão para que, a partir daí, possa dar início ao seu cumprimento ou, se for o caso, interpor novo recuso, ainda no mês de Maio, onde restou assegurada a comemoração pela causa LGBTQIA+.

O município reitera ser a intervenção artística promovida em via pública ato de caráter temporário, educativo e de conscientização, não podendo ser confundido com ato ilegal ou violador de alguma norma do CTB.

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