Secretaria da Fazenda ressalta que novo indexador de dívidas não tem relevância para Goiás

Caso haja regulamentação dos novos índices, apenas um contrato do Estado seria beneficiado com desconto de cerca de R$ 200 milhões

Novo indexador não tem impacto significativo para Goiás | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção Online

O imbróglio do novo indexador da dívida de Estados e prefeituras que tem gerado atrito entre o Congresso e a presidente Dilma Rousseff (PT) não tem relevância para Goiás.

É o que garante a secretária Ana Carla Abrão da Secretaria da Fazenda. Por meio de nota, a pasta explica que, caso o novo índice seja realmente instituído, pouco beneficiará o Estado.

“A mudança no indexador alcança apenas um contrato do governo de Goiás que consta da Lei 9496/97, cuja dívida atualmente é de R$ 3.855 bilhões”, versa o texto. Com isso, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 200 milhões — o valor exato será definido pelo BB, agente financeiro da União.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% a 9% (no caso de Goiás, eram de 6%).

Com a mudança — caso regulamentada pelo governo federal — o saldo da dívida passa a ser corrigido pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ou pela Selic (taxa básica), a que for menor.

Com relação ao desembolso mensal para pagar a dívida com a União, a Sefaz esclarece que não sofrerá alteração. “Em 2014 ficou na faixa de R$ 210 milhões/mês, o que corresponde em média a 19% da receita estadual”, complementa a nota. O total da dívida do Estado de Goiás hoje é de aproximadamente R$ 17 bilhões.

Embate

Na noite da última terça-feira (24/3), o Congresso impôs uma derrota fragorosa à presidente Dilma sobre a proposta.

Os deputados aprovaram um texto que estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida nesse período, os estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

A lei aprovada em novembro do ano passado foi compromisso da reeleição da petista, que teve que voltar atrás no pacote do “arrocho fiscal” do ministro Joaquim Levy.

O texto original do Executivo ainda foi modificado na Câmara, permitindo que o fator de correção tenha efeito retroativo, o que significa um desconto no estoque da dívida para os Estados e municípios. Com isso, diversas unidades da federação, bem como 180 prefeituras seriam beneficiadas. Entre elas, a de São Paulo.