Secretária da Economia aponta aumento da receita de 13%

Cristiane Schmidt apresentou o relatório referente ao 1º quadrimestre de 2021 da prestação de contas de Goiás, nesta quarta-feira, em reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa

Durante apresentação do relatório referente ao 1º quadrimestre de 2021da prestação de contas de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 30, em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, mostrou que, desde janeiro de 2019, com as ações realizadas na Secretaria o resultado primário foi alcançado com o aumento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 13% e superávit primário de R$ 1,67 bilhões.

Em relação ao crescimento da receita, Cristiane Schmidt ressaltou que o aumento da receita é decorrente do aumento do PIB real e da inflação. De acordo com a secretária, o crescimento real no primeiro trimestre de 2021 caiu 1,1% e que a inflação (PGPM ou IGP) cresceu exacerbadamente nos últimos 12 meses, o que gerou aumento inflacionário de 6,76% do IPCA. “Isso ocorreu em decorrência à desvalorização do real e do aumento do preço das commonditeis”, explicou.

Em relação à Receita Corrente Líquida, Schmidt afirmou que o aumento das receitas foi acarretado em função da transferência de valores feita pela União para enfrentamento da pandemia da Covovid-19 em 2020. “Trata-se de uma receita não recorrente. O resultado orçamentário positivo tem garantido o pagamento de fornecedores”, ponderou.

Reforma da Previdência

Sobre a Reforma da Previdência, a secretária da Economia destacou que foi fundamental para o ajuste das contas do Estado a médio e longo prazos. Segundo ela, o déficit de custo para o tesouro sofreu aumento de 23,9%, já a contribuição patronal sofreu decréscimo de -5,5%. “Isso fez com que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fossem incrementados em quase 13%”, pontuou.

Regime de Recuperação Fiscal

Após a apresentação das contas, o deputado Antônio Gomide (PT) questionou a secretária qual é o Plano de Recuperação Fiscal (RRF), que já foi aprovada pela Alego, mas que ainda não foi apresentado aos parlamentares e solicitou uma cópia do documento para conhecimento do Parlamento. A secretária disse que o documento ainda não foi aprovado pelo Governo Federal e que a matéria será apresentada aos deputados.

O deputado Hélio de Sousa (PSDB) questionou a secretária sobre dívida moratória. “O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai garantir a quitação dessa dívida?”. Em resposta ao questionamento, a secretária salientou que não pode deixar Goiás ficar em uma situação econômica e fiscal como a do Rio de Janeiro, e que, portanto, o RRF é uma medida inevitável.

“Temos uma preocupação para evitar o crescimento da dívida consolidada e que hoje está em torno de R$ 23 milhões. Agora, a dívida consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) tem sido decrescente há algum tempo e nosso objetivo é manter essa queda. O novo RRF não permite dívida suspensa em 100% e temos a previsão de como isso será pago”, afirmou Schmidt.

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