Secima e Faeg traçam cronograma para consolidar Cadastro Ambiental Rural em Goiás

Secretário Vilmar Rocha e presidente José Mário Schreiner definiram diretrizes para aumentar adesão de produtores goianos no cadastro que é exigência nacional

O secretário de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente (Secima), Vilmar Rocha, coordenou na manhã desta segunda-feira (4/5) uma reunião com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e técnicos da Secima e da Faeg.

O objetivo foi o de estabelecer um cronograma de ações para implantar e consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Goiás. O prazo para realização do CAR se encerraria nesta terça-feira (5/5), mas foi prorrogado por mais um ano.

“O adiamento do prazo final para maio de 2016 não significa que podemos ficar tranquilos. Pelo contrário, vamos correr e trabalhar para conseguirmos o máximo de inscrições”, explicou o secretário Vilmar Rocha.

Para José Mário, a prioridade agora é acabar com os entraves que fizeram os produtores deixarem o cadastro para a última hora. “A falta de informação é o grande problema em Goiás. Os produtores não sabem se a sigla significa abreviação de carro de boi, um carro mais moderno, ou seja, lá o que for. É preciso partimos do princípio, falando o que significa a sigla e qual a real importância do cadastro”, pontuou.

Ao lado de Schreiner, o vice-presidente institucional da Faeg, Bartolomeu Braz, defendeu atenção especial para os pequenos produtores, que não possuem grande conhecimento sobre a legislação ambiental.

A parceria entre a entidade e a pasta vai se iniciar ainda nesta semana com uma peregrinação pelo Estado, capacitando órgãos ambientais e Sindicatos Rurais (SRs). A partir desta terça-feira (5) dois técnicos da Secima e um do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás) irão visitar todos os municípios goianos levando informações técnicas e uma espécie de treinamento.

A Secima ficou responsável, ainda, por treinar órgãos ambientais e o Senar Goiás cuidará da capacitação dos Sindicatos Rurais (SRs). Um cronograma será montado com datas e metas. A intenção é que até 31 de dezembro, 90% das propriedades estejam cadastradas.

O encontro também contou com a presença da superintendente executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima, Jacqueline Vieira; da gerente de Flora da Secima, Cristiane Souza; da consultora técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em Goiás (Senar Goiás), Jordana Sara, e do gerente de Assuntos Técnicos e Econômicos da Faeg, Edson Novaes.

Cadastro Ambiental Rural

O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todos os imóveis rurais. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo. O cadastro ambiental exige que o agricultor conheça a fundo sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área.

É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar as datas de abertura das áreas para saber se está ou não enquadrada nas áreas consolidadas.

Os produtores que não realizarem o cadastro até a data prevista irão sofrer sanções. Muitos encontrarão dificuldades, inclusive na obtenção de crédito, para viabilizar o custeio das próximas safras.

Além disso, os proprietários que não realizarem o cadastramento perderão benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas administrativas por corte irregular de vegetação no imóvel e a possibilidade de regularizar áreas de Reserva Legal.

Legislação estadual

Servidores da Secima e da Faeg também levantaram, durante a reunião, a necessidade de uma alteração na Constituição Estadual, mais precisamente no artigo 129, que trata das reservas legais nas propriedades rurais de Goiás.

Este artigo sofreu uma emenda em 2012 e tem gerado dúvidas jurídicas em decorrência da nova legislação federal. Segundo os técnicos, uma mudança no texto do artigo poderá facilitar o cumprimento do CAR em Goiás. “Vamos consultar nossa Advocacia Setorial e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para pacificar essa questão e, com base no parecer deles, encaminhar ao governador Marconi Perillo a necessidade de uma nova emenda constitucional”, disse Vilmar Rocha, ressaltando que servidores da Secima também estão à disposição dos produtores que queiram tirar dúvidas ou buscar mais detalhes sobre a inscrição no CAR.