Se veto da prefeitura for derrubado, MP vai intervir e permissionários consideram luta perdida

Promotora que acompanha caso visitou o Parque nesta quarta e reforçou que o processo de licitação imediato é irreversível 

Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção

Em visita ao Parque Mutirama realizada nesta quarta-feira, 24, a promotora do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) Villis Mara, que acompanha o processo de licitação para comércio de alimentos no local, voltou a afirmar que a situação dos ex-permissionários é irreversível.

Segundo Villis, caso a Câmara Municipal derrube o veto do prefeito ao projeto que beneficia os trabalhadores, é provável que o MP intervenha favorável à posição do prefeito Iris Rezende (MDB), indo contra ao projeto. A promotora justifica que a matéria teria vícios de formalidade.

“Eles não têm direito de ficar aqui (Mutirama) por mais um ano. Não pode, de maneira nenhuma, deixar, em área pública, uma pessoa utilizar a área sem passar por processo licitatório. Essa Lei já vem com vício de formalidade. A que tudo indica inconstitucional”, afirmou a promotora.

Junto ao MP, a Agência Municipal De Turismo Eventos E Lazer (Agetul) busca desde antes da abertura do Parque cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016, que estabelecia o processo de licitação.

Lançado no último mês, o edital inicial que só previa participação de pessoas físicas recebeu recurso. Após reunião entre a Agetul e o MP realizada na última semana, ficou estabelecida a inclusão de pessoas jurídicas no edital. Entretanto, após a edição, o processo segue parado e não há previsão para o lançamento da disputa.

Permissionários

Os antigos permissionários, entretanto, afirmam que seguem desassistidos. Segundo eles, o processo de licitação foi estabelecido sem atender as demandas citadas por eles, já que, com o fechamento do parque durante dois anos, estariam sem condições de participar da licitação. O projeto aprovado na Câmara caminhou nesse sentido e estabeleceu um ano de atividade antes do processo de licitação.

Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção

Nesta quarta-feira, 24, o então líder dos permissionários, Carlão Mutirama, disse que chegou ao esgotamento e afirma ser uma guerra perdida pela categoria. “Eu trabalhei aqui durante 30 anos e estou sendo tratado até com humilhação. Eu desisto, vou procurar outra coisa, me humilhar eu não vou mais”, desabafou.

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