Se construídas, torres do Europark podem superar população de 80 cidades goianas

Obras desobedecem atual Plano Diretor de Goiânia, que proíbe adensamento vertical na região do Paço Municipal. Pedido de vistas impediu votação que derrubaria decreto legislativo na Câmara nesta terça-feira (26)

Obras estão sendo conduzidas nas proximidades do Paço Municipal | Foto: Reprodução/Google Earth

Obras estão sendo conduzidas nas proximidades do Paço Municipal | Foto: Reprodução/Google Earth

As nove torres residenciais do polêmico Condomínio Europark a serem construídas no Setor Park Lozandes, em Goiânia, podem contabilizar população maior do que 80 cidades goianas.

Com base nos dados do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2010, que considera que cada família tem, em média, quatro integrantes, os 1069 apartamentos resultariam em uma população de 4256 mil pessoas.

Muito acima do número de habitantes do município goiano menos populoso, Anhanguera, que tem 1061 mil habitantes, e pouco mais que o 80º, Santa Tereza de Goiás, com 3,9 mil habitantes.

Embora não se possa afirmar, com certeza, que cada família será composta por quatro integrantes, nem tampouco que todos os apartamentos vão comportar tal quantidade, é possível, mesmo assim, imaginar o impacto que o empreendimento causará na região.

A obra é investigada após constatadas irregularidades na concessão de licenças pela prefeitura da capital.

Vistas

O pedido de ilegalidade do alvará que autorizou o início das obras seria votado na sessão desta terça-feira (26/5). Seria necessária maioria simples — de 18 votos — para apreciar a matéria em primeira e única votação. O decreto legislativo sustaria decisão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) permitindo que prédios fossem construídos seguindo o antigo Plano Diretor de Goiânia.

Autor do requerimento, Elias Vaz (PSB) se movimentava junto à base aliada ao Paço Municipal e oposição para conseguir inverter a pauta para que a votação ocorresse rapidamente. No entanto, um conjunto de pedido de vistas impediu a votação. O primeiro a fazer a solicitação foi Zander Fábio (PSL), do Bloco Moderado. Depois, Paulo Borges (PMDB) e Cida Garcêz (SD) — da base — e Geovani Antônio (PSDB).

Zander nega que sua intenção seja a de atrasar o trâmite, pois quer anexar novos processos de obras que teriam sido iniciadas de maneira irregular. “Eu já fiz o compromisso com Elias e os vereadores do Bloco para que votem pela cassação imediata do alvará desse empreendimento. Mas existem outros nessa situação. Na nossa opinião, seriam mais de 200”, lista.

Em novembro de 2014, ele colheu assinaturas para criar Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades nas secretarias de Fiscalização (Sefis) e de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Prefeitura de Goiânia. As pastas teriam concedido documentação irregular para as obras de expansão do Shopping Flamboyant, divulgada pelo Jornal Opção Online. No entanto, não conseguiu quantidade de vistos o suficiente.

A denúncia do vereador mostrou que, após retirar espelho do projeto, surgiu protocolo de documento semelhante, mas com data retroativa. “Tem que ser investigado e, para que não se faça injustiça e para que apenas um empreendimento seja penalizado, quero acrescentar outros ao decreto legislativo”, pontua. Zander se baseia em levantamento preeliminar feito pela oposição, em que é apresentado que outras obras foram encaixadas na brecha do Plano Diretor.

Entenda o caso

O caso veio a público no dia 26 de abril, quando Elias Vaz e Geovani Antônio apresentaram decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto municipal 176/2008, que autoriza a construção do condomínio residencial. A área total formada pelas glebas é de 27.141,41 metros quadrados, sendo rodeada pela Avenida PL-3; as ruas PLH-1 e 2, PL-3 e 4.

O atual Plano Diretor de Goiânia proíbe a verticalização na região. Um dos vereadores ficou sabendo da construção do condomínio quando recebeu via rede social proposta de corretor para compra de imóveis.

Pedido de vistas partiu do vereador Zander Fábio | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Pedido de vistas partiu do vereador Zander Fábio | Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Também houve denúncia de esquema em que pastas com documentos que deveriam conter o projeto de construção do condomínio estariam vazias. Prova disso seria um despacho enviado à Divisão de Análise de Projetos do Departamento de Análise e Licenciamento da extinta Secretaria Municipal de Planejamento (hoje Semdus).

O documento de número 01º/2007 tem data de 22 de novembro de 2007 e é assinado pela arquiteta Kellen Mendonça Santos, chefe do departamento. Ela solicitou que fosse anexado ao processo do projeto as plantas baixas de todos os pavimentos, de situação, de cobertura e fachada, além da autorização do Corpo de Bombeiros para a execução da obra e o decreto que autoriza o remembramento (junção) das glebas, que antes eram lotes.

Em resposta, a Euroamérica enviou, na época, certidão de registro de 18 de agosto de 2009 com a matrícula do imóvel no cartório da 4ª Circunscrição, em Goiânia. Também anexou decreto número 2857 assinado pelo então prefeito Iris Rezende, de 3 de julho de 2009, em que teria sido aprovado o remembramento das quadras.

O documento municipal muda a data de publicação do Diário Oficial do Município (DOM) em que começa a vigorar o Plano Diretor, em 24 de setembro de 2007. O decreto afirma que o DOM é de 26 de julho, quando, na verdade, seria de 26 de junho. Na prática, a mudança suspendeu a validade do Plano Diretor por um mês, abrindo uma janela de 90 dias para que a Euroamérica pudesse se encaixar na antiga lei de zoneamento.

A falta dos papéis resultaria no arquivamento do processo na antiga Seplam. Antes, ficou paralisado para ser retomado anos mais tarde, porém com a garantia de aprovação, já que a documentação tinha data retroativa ao Plano Diretor.

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