Em reunião com Fundahc, Pollara não apresenta proposta para quitar dívida de R$ 86 milhões com maternidades

Reunião entre representante da Fundahc/UFG, responsável pelas maternidades públicas de Goiânia, e o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, terminou sem qualquer tipo de acordo para pagamento das dívidas da Prefeitura de Goiânia com a instituição. O encontro teve a participação da vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Goiânia, Kátia Maria (PT), da diretora executiva da Fundahc, Lucilene Sousa e do vice-reitor da UFG, Jesiel Carvalho. De acordo com a diretora da fundação, somente em obrigações vencidas e não pagas, o Paço deve R$ 86,5 milhões. Se incluídos os passivos trabalhistas, a dívida ultrapassa os R$ 127 milhões.

Lucilene Sousa , diretora executiva da fundação, disse ao Jornal Opção que não foi apresentada qualquer solução. “Continua do jeito que está, o diálogo se mantém, mas o que eles colocam é que o município não tem recurso financeiro e que já ultrapassou o percentual mínimo destinado para a saúde e que não tem recurso financeiro para honrar com nosso contrato”, relatou.

A vereadora e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia contesta que apesar da Prefeitura ter apresentado aumento do percentual mínimo para a Saúde, a população não sente isso nos atendimentos. “O secretário novamente diz que vai gastar mais que o mínimo de 15%, mas isso não é percebido, porque estão devendo todas as instituições. As unidades não têm o básico de insumos, salas de vacina fechadas e não tem funcionários. Mas a situação mais grave é nas maternidades”, pontua.

Conflito

Pollara teria dito durante a reunião que apesar do aumento dos gastos com a saúde, o município teve queda na arrecadação, o que acabou por “prejudicar a capacidade orçamentária de honrar compromissos da Prefeitura”. Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), por meio de nota, a informação não procede e a arrecadação do município “segue dentro das expectativas previstas, sem impacto significativo nas finanças”.

Ainda de acordo com a Sefin, os repasses financeiros estão “sendo realizados rigorosamente em dia, conforme os cronogramas estabelecidos, não havendo nenhum bloqueio”. “É importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Saúde possui autonomia financeira para gerir seus recursos”, diz a nota. O comunicado reforça que o município cumpre com o repasse do mínimo constitucional “repassando cerca de 27% de sua arrecadação para a saúde, reafirmando seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados”.

Habilitação da Célia Câmara

Kátia avalia que a crise da saúde em Goiânia é grave e há um sentimento de impunidade entre os secretários municipais. “Sobre os CAIS e UPAs, já finalizamos um relatório que foi encaminhado ao Ministério Público e isso deve ser investigado, assim como faremos com a questão das maternidades e das filantrópicas”, aponta.

A vereadora aponta que a dificuldade do Paço em honrar os contratos com as maternidades está relacionada com uma incompetência de gestão, já que o Paço não habilitou os serviços prestados na maternidade Célia Câmara junto ao Ministério da Saúde. “Foi somente com a vinda da ministra em Goiânia que essa habilitação foi concluída. O Governo Federal agora faz um repasse de R$ 9 milhões, mas os custos mensais das maternidades estão em R$ 20 milhões”, diz. Ela explica ainda que outras áreas como o Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) também conta com unidades não habilitadas. “Poderia estar recebendo recurso, mas eles são tão ineficientes que eles não fizeram a habilitação”, completa.

Crise generalizada

Conformou mostrou o Jornal Opção em 8 de outubro, a dívida da Prefeitura de Goiânia com os hospitais credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS) pode gerar uma paralisação de diversos serviços, como já vem ocorrendo em algumas unidades. As maternidades gerenciadas pela Fundahc, por exemplo, restringiram uma série de atendimentos eletivos devido à dívida com fornecedores, funcionários e médicos da unidade. De acordo com a diretora da fundação, somente em obrigações vencidas e não pagas, o Paço deve R$ 86,5 milhões. Se incluídos os passivos trabalhistas, a dívida ultrapassa os R$ 127 milhões.

Sousa diz que hoje as maternidades enfrentam dívidas com fornecedores, médicos PJ´s, dívidas de encargos trabalhistas. “Ou seja, não tenho capacidade financeira para garantir a oferta de serviço, por isso, infelizmente, tivemos que tomar algumas medidas para manter algum serviço de urgência e emergência”, conta. Entre as alternativas para se manter funcionando, relata a diretora, está a negociação constante com fornecedores para a busca de insumos e medicamentos. “Mas hoje ninguém mais quer emprestar nada para as maternidades porque a gente não consegue devolver”, relata.

Jogo de empurra empurra

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a questão do pagamento dessas dívidas depende de uma atitude do prefeito. “Fizemos o contato com o prefeito que precisa intervir e dar o comando necessário pra estancar essa grave crise que nós estamos vivendo na saúde em Goiânia. O secretário de saúde fala que a responsabilidade é da finanças que não libera o recurso. É um jogo de empurra empurra e a população fica no meio disso”, expõe.

A reportagem tentou contato com o secretário de Saúde por meio de mensagens e ligações, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem também entrou em contato com o novo titular da Secretaria de Finanças, que disse não poder responder aos questionamentos e direcionou a reportagem à assessoria.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse estar “trabalhando para regularizar os pagamentos junto à Fundahc/UFG”.

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