Salários acima do teto custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano

Um estudo feito pelo Centro de Liderança Pública (CPL) mostrou que os supersalários –aqueles acima do teto do funcionalismo– custam R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos por ano. São cerca de 25.500 agentes públicos que ganham acima de R$ 39.293 por mês. Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 para debater supersalários, mas o PL nunca foi analisado pelo Senado.

Segundo o levantamento, 25,5 mil trabalhadores da elite do funcionalismo nos três níveis, União, estados e municípios, recebem em média por mês R$ 12,68 mil acima do teto. O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2022.

Já o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo avançou na Câmara em 2021 e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Lei 6726/16 estipula um limite para o recebimento dos valores para certos tipos de pagamentos, como é o caso, por exemplo, do auxílio-alimentação, limitado a 3% do teto aplicável ao agente.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas, se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente (normalmente a União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

O teto salarial dos servidores públicos é 2.877% superior ao salário mínimo do Brasil, de R$ 1.320. Apesar de existir um limite de remuneração, existem benefícios que funcionários públicos recebem que podem aumentar o contracheque no fim do mês.

O Ministério da Gestão, comandado pelo ministra Esther Dweck, defende a regulamentação do teto do funcionalismo, mas o projeto enfrenta obstáculos. Na avaliação de técnicos da pasta, a proposta avançou na Câmara como uma resposta da Casa às ações do Judiciário. A situação, contudo, teria sido amenizada no atual cenário, tanto no governo, quanto no Congresso.

Projeto de Lei 6726/16

O #UnidosPeloBrasil lançou, no segundo semestre de 2020, um abaixo-assinado pela aprovação do PL. Em poucos meses, mais de 270 mil assinaturas oriundas de cidadãos dos mais diversos estados se somaram ao documento. Cerca de 30 parlamentares – entre deputados federais, senadores e deputados estaduais -assinaram a petição online, declararam apoio via redes sociais ou receberam as assinaturas
no Congresso.

Para que o PL entre em votação rapidamente, a Câmara dos Deputados precisa analisar um dos quatro requerimentos de urgência apresentados à Casa Legislativa. O último dos requerimentos foi apresentado em novembro de 2020, porém o primeiro data de 2018. 

Após a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, o governo federal lançou uma lista de propostas que considera prioritárias para serem apreciadas pelo Legislativo. Entre as 34 medidas listadas está o projeto que prevê o fim dos supersalários. A inclusão do PL 6726/2016 na lista de prioridades do governo dá novo fôlego à pauta e deve ser celebrada, pondera o relator na Câmara. A mobilização deve seguir os próximos passos com mais ações no Legislativo e adesões à petição online e nas redes sociais.