Saiba detalhes do Plano Diretor que deve chegar na Câmara nos próximos dias

Crea, OAB e CAU estão entre as principais organizações que foram ativas nas recomendações

Henrique Alves | Foto: Alexandre Parrode/Jornal Opção

O Plano Diretor de Goiânia, que ainda não foi entregue para apreciação na Câmara Municipal, deve conter pontos que remetem ao meio ambiente, mas, principalmente, ao comércio da Capital. Segundo o secretário do Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, sua construção contou com a atuação de técnicos e o apoio de entidades.

A participação desses grupos, no entanto, se deu por meio de audiências públicas ainda no início do ano. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) disse que, desde então, tem aguardado a apresentação do texto final na Câmara para dar algum parecer.

No Crea, foi realizada uma audiência pública em março deste ano, proposta pela vereadora Priscila Tejota (PSD) para tratar do assunto. À época, o presidente Francisco Almeida disse que, em documento, a entidade enumerava algumas adequações ao plano, entre elas, critérios técnicos que não estavam previstos no Projeto de Lei Complementar.  “Como a questão de infiltração e planta baixa, para que a situação seja regularizada de vez”, exemplificou.

Sobre a infiltração, o Crea propôs que imóveis a serem regularizados e que não cumprirem com a taxa de permeabilidade precisarão de poços de infiltração para recarga do lençol freático, para garantir a regularização.

O secretário da Seplanh não especificou se esta proposta foi acatada no texto, mas disse ter adotado medidas para os lençóis freáticos. “Nós adotamos, no projeto, a proibição permanente do rebaixamento forçado do lençol freático da Cidade”, explicou.

Também em audiência pública, o coordenador da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Diego Amaral, disse que a entidade entregou sugestões e adequações à administração municipal sobre o plano diretor.

E destacou: “Um ponto levantado foi para que a Lei trouxesse aspectos para a intercomunicação da Capital com a Região Metropolitana, o texto que pensar as cidades que estão emendadas com Goiânia”. Segundo ele, assim como o Crea, a OAB aguarda o texto final para enviar novas análises.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) foi um dos que mais atuou na fiscalização e no envio de sugestões ao plano proposto pela Prefeitura. “Desde o momento em que foi lançada a revisão em maio de 2017, nós temos enviado recomendações”, disse a conselheira Regina de Faria.

Segundo ela, principal viés das pontuações do CAU foram para que o texto seguisse as exigências do Estatuto das Cidades. “Além disso, focamos em construir propostas que contribuíssem para uma cidade mais justa e mais sustentável”, explicou.

Um dos principais pontos colocados pelo CAU foi para o controle da densidade (população por metro²). “Pedimos que fosse feito um estudo mais pormenorizado do solo e a inclusão da densidade nos requisitos de definição para construções na cidade”, disse. Segundo Regina, o estudo foi realizado pela Seplanh, e prometeram que iriam incluir a densidade nos requisitos. “Em muitas coisas a gente não concordava, agora vamos esperar o texto final para realizar o diálogo e fazer uma reflexão mais profunda sobre o plano”, finalizou.

O secretário garantiu que o texto, que deve ser divulgado no início de dezembro, contempla as sugestões das entidades na medida do possível. Segundo ele, foram mais de 300 reuniões com esses grupos para discutir o plano. “A redação do projeto contou com contribuição de 44 técnicos, 23 com mestrado e outros 21 especialistas”. completou.

Alves disse que, entre as propostas do projeto, está a valorização dos pólos comerciais da Cidade. “E aí citamos a Rua 44, a Castelo Branco, entre outros”, enumerou. Segundo ele, prédios de uso habitacional e comercial vão ter incentivos e a ideia é que a população sempre conte com comércios essenciais próximos às suas residências. “A intenção é que próximo a prédios residenciais, haja comércio de atividades cotidianas, como padarias, farmácias, entre outros”, explicou.

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