Prefeito e ministro visitam reforma do Mercado Municipal Carlos de Pina, que receberá recursos de R$ 2,47 milhões do governo federal
Prefeito Roberto Naves e ministro Alexandre Baldy | Foto: reprodução
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Sem partido-GO), realizam, nesta quarta-feira (24/1), vistoria técnica na reforma do Mercado Municipal Carlos de Pina.
Um dos centros comerciais mais importantes da região está em obras para melhorar a estrutura para lojistas e consumidores, mantendo os traços originais. O investimento, da ordem de R$ 2,47 milhões, vem do Ministério da Integração Nacional.
Após o evento, os dois seguem para o auditório do Senai, onde vai ocorrer o lançamento do inovador Alvará de Construção Online — que permitirá a retirada do documento em apenas 48 horas.
Novidade
Um dos processos mais burocráticos e demorados para o setor da construção civil, a retirada do alvará de construção, a partir de agora, em Anápolis, será totalmente online – de ponta a ponta. Caso não haja nenhuma ressalva nos documentos, o prazo de finalização do processo, que demorava entre 45 dias e 60 dias, foi reduzido, para até 48 horas.
A ferramenta, desenvolvida pela Prefeitura de Anápolis vale para construções de qualquer porte e é a única da região Centro-Oeste – se juntando às prefeituras de Campinas e Sorocaba.
Outro ponto fundamental do novo modelo é que o profissional responsável (engenheiro civil ou arquiteto) não terá que ir a nenhum órgão municipal para receber o alvará.
“Ele será impresso de sua casa, nele terá um QR Code, que será uma espécie de assinatura digital, e deverá ser afixado na obra”, diz o secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Fortes.
Essa ferramenta possibilitará que o fiscal ou qualquer pessoa obtenha informações sobre a obra de forma prática e instantânea, fazendo uma leitura do código de barras, via aplicativo, pelo próprio celular.
Para o sucesso, Fortes explica que foi necessário eliminar uma das etapas do atual processo. Antes, já no início do procedimento, um fiscal da Prefeitura ía até o local da obra para observar se todas as informações repassadas sobre o terreno estavam em conformidade. Isso demorava até 20 dias.
“Estávamos assumindo uma função que não era nossa. Numa analogia, é como se o Conselho Regional de Medicina avaliasse previamente cada cirurgia. Como no caso deles, vamos atuar mais na frente, somente se o profissional fizer algo em desconformidade com o que foi apresentado na abertura do processo”, explica.
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Documentação
Se os documentos apresentados forem insuficientes ou equivocados, em até 48 horas não só o engenheiro como também o proprietário da obra irão receber uma mensagem SMS com tais informações. O prazo para apresentá-los varia, a depender do documento, atingindo no máximo 30 dias. Caso não seja feito, o processo é arquivado.
“A responsabilidade de correção é do profissional. Se ele não fizer arquivamos o processo e, depois, ele terá que abrir outro”, finaliza.
